A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que penaliza com detenção de seis meses a dois anos, e multa, quem portar arma de fogo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A regra é válida para quem tem porte autorizado ou não de armas. Pela proposta, [...]
Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal poderá votar um projeto de lei que propõe mudanças nas regras de registro, posse e venda de armas de fogo e munição no Brasil, estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento. A iniciativa, apresentada em 2019 pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke [...]
Um dos assuntos que mais chama atenção no país é a liberação do uso de armas. Muitos são a favor e outros contra. E o tema voltou a ser discutido, depois que um Juiz substituto do Paraná concedeu uma liminar autorizando que um colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) não faça o recadastramento das próprias [...]
A Advocacia Geral da União, solicitou que o Supremo Tribunal Federal, torne constitucional o decreto assinado pelo presidente Lula que restringe o acesso a armas de fogo e munições. A AGU, entrou com a ação no Supremo nesta terça (14), de acordo com o governo esse decreto é uma retomada da reforma do estatuto do [...]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS), anula o decreto do presidente Lula que suspendeu a concessão de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Publicado em 1º de janeiro, o Decreto 11.366/23 também restringiu a [...]
O Projeto de Lei 2680/22 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir no crime de omissão de cautela a não comunicação de furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo por colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo estatuto, a omissão de cautela [...]
Senadores de oposição apresentaram um projeto para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas e munições. Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foram os primeiros. Marcos do Val, relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo para CACs, critica o ato tomado por [...]
Ainda no domingo (1º), logo após tomar posse como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União” nesta segunda (2) e já está em vigor. O ministro da [...]
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