Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal poderá votar um projeto de lei que propõe mudanças nas regras de registro, posse e venda de armas de fogo e munição no Brasil, estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento. A iniciativa, apresentada em 2019 pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke [...]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do [...]
A quantidade de armas em acervos particulares no país, ou seja, não institucionais de órgãos públicos, se aproxima de 3 milhões. Nessa conta, consideramos as armas pessoais ou particulares pertencentes a: – Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs); – Cidadãos comuns com registro para defesa pessoal; – Caçadores de subsistência; – Servidores civis (como policiais e guardas civis) com [...]
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