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Comissão recomenda arquivar proposta sobre compensação social em caso de benefício fiscal para empresas
Relator apontou incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei (PL 9371/17) que prevê compensação para as áreas sociais nos casos de perda de arrecadação de impostos e contribuições em razão da concessão de benefícios tributários a empresas pelo governo federal. [...]