O trabalhador precisa tomar cuidado com o que anda falando da empresa onde trabalha pelas redes sociais. Isso porque recentemente, a Justiça reconheceu que certos tipos de comentários feitos por funcionários em redes sociais podem acarretar em demissões por justa causa. Certos comentários de funcionários podem acabar afetando a imagem da empresa ou ofendendo colegas [...]
Na esfera penal, o Código Penal Brasileiro trata do assédio sexual em seu art. 216-A, que assim dispõe: Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1 (um) a 2 [...]
Sancionada em 24 de setembro de 2018, a Lei da Importunação Sexual (13.718), conhecida como LIS, alterou o Código Penal. Assim, tipificou e criminalizou comportamentos como cantadas invasivas, beijar sem consentimento, entre outras condutas abusivas. Segundo explica o especialista em Direito e Processo Penal, membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB, e sócio [...]
TPM (Transporte Para Mulheres) desembarca no Triângulo Mineiro oferendo experiência de mobilidade mais segura e confiável para o público feminino Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba serão as primeiras cidades de Minas Gerais a receber a TPM (Transporte Para Mulheres), aplicativo de transporte destinado ao público feminino. O serviço chega ao Triângulo já neste mês de março [...]
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