Arquivos atendimento à mulher - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Nova Lei determina o funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-04T17:26:20-03:004 abril, 2023|

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.541/23, que determina do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) e é oriunda do Projeto de Lei 781/20, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado pela Câmara dos Deputados [...]

Proposta determina divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na Voz do Brasil

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-09T19:23:59-03:009 março, 2023|

O Projeto de Lei 754/23 determina a divulgação no programa de rádio Voz do Brasil dos canais de atendimento à mulher vítima de violência. O programa apresenta notícias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de informações sobre ações governamentais, serviços públicos e orientações sobre direitos do cidadão. Pela proposta em análise na Câmara dos [...]

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