atendimento para acompanhante de PCD

Lei prevê atendimento prioritário para acompanhante de idoso e PCDs

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-02T13:23:48-03:002 junho, 2022|

Está em vigor a Lei 14.364/22, que garante a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos a presença de acompanhante ou atendente pessoal sempre que imprescindível à consecução das prioridades legais a que têm direito. O texto sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial [...]

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