Um atestado médico é um documento emitido por um profissional da área da saúde com o intuito de recomendar o afastamento de uma pessoa de suas atividades de trabalho, podendo abranger desde um único dia até um período mais extenso. Dessa forma, o atestado assegura que nenhum valor seja deduzido do salário do trabalhador devido [...]
Quando um trabalhador precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde é necessário que este justifique sua falta. Para isso, ele precisa apresentar o atestado médico. Esse é um direito do trabalhador garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O atestado é um documento que pode ser apresentado a uma empresa ou empregador [...]
Além da doença, muitos pacientes de câncer enfrentam também dificuldades e a demora para obter seus direitos, como a aposentadoria especial e o saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um exemplo de luta e persistência é da Jaqueline Chagas. Diagnosticada com câncer [...]
Parcelas de salário mínimo mensal poderão ser antecipadas por até sessenta dias, prorrogáveis por igual período, mediante análise de atestados médicos Foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (24/8), a Portaria Conjunta nº 47 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro [...]
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