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atividade de risco

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Projeto de Lei caracteriza advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

Por |11 abril, 2023|

O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados [...]

Atividade de Risco: A responsabilidade da empresa é objetiva em acidentes de trabalho de profissionais

Por |26 setembro, 2019|

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 5 de setembro, que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros da Corte Superior entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça. Ou seja, [...]

A responsabilidade da empresa é objetiva em acidentes de trabalho de profissionais em atividade de risco

Por |7 setembro, 2019|

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 5 de setembro, que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros da Corte Superior entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da [...]

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