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atividades de alto risco

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Licenças para funcionamento: Resolução que facilitará a vida do empreendedor

Por |15 julho, 2020|

A dispensa de autorização para o exercício de atividades consideradas de baixo risco facilita a vida dos pequenos empreendedores, que podem desenvolver o trabalho com menos burocracia. Nesse sentido, a Resolução n.º 57, de 21 de maio de 2020, uniformizou as regras relativas às classificações das atividades que dispensam a necessidade de vistoria, alvará e [...]

Decreto dispensa atividades de baixo risco de licença e alvará

Por |19 dezembro, 2019|

Medida regulamenta Lei da Liberdade Econômica Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado hoje (19) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava [...]

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