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Licenças para funcionamento: Resolução que facilitará a vida do empreendedor
A dispensa de autorização para o exercício de atividades consideradas de baixo risco facilita a vida dos pequenos empreendedores, que podem desenvolver o trabalho com menos burocracia. Nesse sentido, a Resolução n.º 57, de 21 de maio de 2020, uniformizou as regras relativas às classificações das atividades que dispensam a necessidade de vistoria, alvará e [...]