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Para o segurado ter direito ao Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez, é necessário possuir Qualidade de Segurado e Carência. A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o beneficiária tenha direito ao benefício. O número de contribuições mínimas é de 12 prestações mensais consecutivas. Caso tenha perdido a carência, para recuperar, [...]
Hoje vamos esclarecer um assunto que gera dúvidas na maioria das pessoas, quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? Pois já adiantamos que a resposta é NÃO, porém há possibilidade de você ter direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS). No [...]
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial Portaria publicada hoje (17) no Diário Oficial da União dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.BPC De acordo com a portaria, só poderão [...]
No mês de outubro o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar a diferença da antecipação do Auxílio-doença aos trabalhadores que receberam o valor de um salário mínimo (R$ 1.045) mas que na verdade tinham direito a um benefício com valor maior. Essa diferença será paga aos trabalhadores que tenham o período de afastamento [...]
O auxílio-doença é um benefício concedido para os segurados do INSS que mantém suas contribuições em dia, este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social para às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 ( quinze) dias consecutivos e para quem cumpre 3 requisitos: Incapacidade para [...]
Infelizmente existem situações inesperadas, seja elas por problemas de saúde que é sempre o mais difícil de lidar, por questão emocional e financeira, ou até mesmo situações de acidentes que te impossibilite de exercer suas atividades laborais e consequentemente fique sem seu próprio sustento, o pior nestas situações é você não conhecer seus direito e [...]
Nesta quinta-feira, 3, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgou o início do pagamento de um benefício extra aos segurados que precisaram antecipar o recurso do auxílio-doença, referente a um salário mínimo vigente, que é de R$ 1.045,00. A medida será aplicada uma vez que, estes segurados possuíam o direito a receber uma quantia [...]
Diferença trata de valores acima dos salários mínimos que foram adiantados até 2 de julho Os segurados da Previdência Social que receberam antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antes chamado auxílio-doença) terão o benefício reconhecido em definitivo. Com essa medida, aqueles que receberam o adiantamento, no valor de um salário mínimo, mas teriam direito a [...]
Uma dúvida muito frequente entre os aposentados do INSS diz respeito à possibilidade de receber algum acréscimo no valor do benefício em caso de doença. Isso porque é natural que o passar dos anos e o avanço da idade ocasione o surgimento de enfermidades, o que ocorre muitas vezes em razão do próprio desgaste do organismo. Em [...]
Há tempos o Brasil enfrenta uma grave crise econômica, que recentemente, foi intensificada pela pandemia da Covid-19. Este cenário resultou no fechamento de cerca de 13 milhões de postos de trabalho. E ao considerar os vários vínculos trabalhistas, foi possível perceber a interrupção significativa das contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), arriscando [...]
A reforma da previdência estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019 trouxe várias modificações, algumas substanciais e outras de adequação de conceitos. Aposentadoria por Invalidez deixou de existir para dar espaço para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente. O mesmo ocorreu com o auxílio-doença que passou a ser denominado auxílio por incapacidade temporária. Essa nova nomenclatura ficou mais [...]
Na CLT existem algumas hipóteses em que ocorre a suspensão da prescrição para o trabalhador pleitear os seus direitos por intermédio de uma reclamação trabalhista, porém, no presente artigo vamos tratar da situação em que o afastamento causado por ocasião do recebimento do benefício previdenciário de auxílio doença não ocasiona a suspensão do prazo prescricional para o [...]
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Principais requisitos: 1 – Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria [...]
Tanto aposentadoria por invalidez, como o auxílio-doença, possuem os mesmos requisitos, qualidade de segurado, carência mínima de 12 contribuições e incapacidade para o trabalho. Ocorre que, o auxílio-doença, é concedido nos casos em que o trabalhador precisa ficar afastado do trabalho por certo período de tempo, mas poderá voltar a trabalhar futuramente. A aposentadoria por [...]
Os alvos da pauta previdenciária do Palácio do Planalto, desta vez, são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez direitos. Pois é, falar sobre a Reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019, é lembrar a todos os cidadãos comuns da redução e, até mesmo, do cerceamento de alguns direitos. Se antes já havia certa dificuldade para [...]