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A Reforma da Previdência ainda não foi aprovada, mas a Medida Provisória modificou alguns pontos referente ao seguro desemprego, auxílio-acidente e outros direitos e requisitos. As mudanças legislativas demonstram a necessidade de atualização diária do advogado previdenciário. Vamos, portanto, as alterações legislativas. Seguro desemprego O beneficiário do seguro desemprego será segurado obrigatório do INSS durante os [...]
As pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são o primeiro alvo do pente-fino na Previdência estabelecido pela medida provisória 871, apresentada em janeiro pelo governo e aprovada na semana passada no Senado. A intenção é combater fraudes do sistema e atingir uma meta de economia de [...]
O laudo médico pericial é exigido para a concessão de benefícios previdenciários, como é o caso do auxílio-doença, do auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez. Veja algumas dicas sobre o que fazer para ser aprovado na perícia do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social tem uma equipe de médicos que prestam o serviço de [...]
É muito comum dar entrada no pedido de auxílio doença e verificar que o benefício foi negado em razão da inexistência de “incapacidade”. Para o INSS, a incapacidade que justifica a concessão do Auxílio doença deve ser total e temporária, impedindo que o trabalhador exerça a sua atividade de trabalho por um certo período. Nesse [...]
Só quem sofre diariamente com dores na coluna sabe como é difícil realizar as atividades profissionais com essa condição. E o mais complicado é que só quem sente sabe o quando dói. Nem sempre os exames descrevem exatamente o impacto da enfermidade sobre trabalhador. É claro que existe a possibilidade de se aposentar. No entanto, [...]
Doenças que Tem Isenção no Tempo de Carência de Contribuição do INSS?: Sejamos sinceros, algumas burocracias são criadas para ajudar e outros parece que só para prejudicar. Porém sabia que existe hoje 14 (quatorze) Doenças são isentas no Tempo de Carência de Contribuição do INSS? São Elas: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez Exigem Carência de pelo menos [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei PLS 319/2013 que pode beneficiar pessoas que sofrem com a esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). O projeto tem como objetivo acrescentar as formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas na lista de enfermidades que são isentas [...]
O auxílio doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprovar, por perícia médica, estar incapaz temporariamente para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Referido benefício é concedido ao segurado que ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias. A partir do 16º, o INSS concede o auxílio [...]
Todo beneficiário de auxílio-doença acidentário deve realizar uma perícia médica realizada pelo INSS. Essa perícia serve para constatar se a pessoa realmente é portadora de uma incapacidade total ou parcial para o trabalho. Essa perícia pode acontecer por causa da cessação do benefício ou mesmo por conta de uma revisão do mesmo pelo INSS. Neste [...]
Problemas na coluna é uma das maiores causas de concessão de benefícios no INSS. O benefício concedido poderá ser o de auxílio-doença (quando o segurado pode se recuperar) ou de aposentadoria por invalidez (quando o perito entendi que a incapacidade se tornou permanente). Mas aqui é importante ter atenção, para que o benefício seja concedido [...]
O pente fino é uma medida do Governo Federal para reduzir gastos com benefícios indevidos, ou seja, quem está recebendo benefício sem necessidade. Segundo informações do Estadão o governo já cortou 254 mil benefícios e a medida continua para mais cortes. Para que você entenda como está funcionando o pente fino e quem é atingido pela medida [...]
Os patrões poderão ter de pagar o auxílio-doença dos funcionários afastados por até 120 dias, conforme relatório da medida provisória 891, aprovado nesta quarta-feira (30) pela comissão mista que trata do tema. A MP foi editada pelo governo em agosto deste ano e trata, originalmente, da liberação de metade do 13º dos aposentados e pensionistas [...]
Uma comissão mista do Congresso Nacional deu aval nesta quarta-feira, 30, para que o pagamento de auxílio-doença a trabalhadores afastados por mais de 15 dias vire responsabilidade das empresas. A mudança na regra, antecipada pelo Estadão/Broadcast, tem apoio do governo federal. Para passar a valer, a nova regra precisa ser votada nos plenários da Câmara e [...]
A diabetes é uma doença muito comum. Agora pare e pense quantas pessoas a sua volta possuem essa doença e quais já conhecem os direitos que cabem a elas. Leia a matéria completa e indique a leitura para que mais pessoas descubram quais são seus direitos garantidos pela lei. Diabetes é uma doença causada pela [...]