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O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59da Lei 8.213/91. O art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social, trata dos segurados empregados, que trabalham com registro em CTPS [...]
A complexidade da legislação brasileira, agravada pelas mudanças frequentemente implantadas, induz o cidadão em geral a conviver com dúvidas acerca dos próprios direitos. Você já pensou, por exemplo, se o desempregado tem direito a auxílio doença? Para que o tema seja bem explorado e elucidado, iniciaremos o artigo explicando, brevemente, como funciona o auxílio doença, [...]
Mesmo que ainda seja malvisto por empregadores, o auxílio-doença é um direito do funcionário segurado pelo INSS. Ele garante o pagamento de um benefício ao trabalhador em casos de acidente ou doença, sendo válido por todo o período em que ele estiver temporariamente incapacitado de cumprir sua função. Para obter o benefício, o empregado deverá passar por [...]
Pago pela previdência social, o auxílio-doença é um benefício previdenciário que todo segurado possui. É pago mensalmente e destinado a pessoas que ficaram incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias. Deve ser atestado através de uma perícia médica realizadas nas agências do Instituto Nacional da Seguridade Social para ser emitido. Todo o contribuinte da previdência tem direito ao benefício do [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, publicou novos procedimentos e rotinas, devido às alterações trazidas pela MP nº 871, de 2019, para os benefícios previdenciários com o preenchimento dos requisitos a partir de 18 de janeiro de 2019. Perda da qualidade de segurado Primeiro de tudo, sabemos que a qualidade de segurado trata do período em que [...]
Quem é cadastrado como MEI tem direito a vários benefícios previdenciários, dentre eles ao auxílio doença MEI. Você sabe qual valor o MEI pode receber? Sabe como o MEI requer o auxílio doença? Veja abaixo. Como requerer o auxílio doença Microempreendedor Individual -MEI O MEI contribui mensalmente para a previdência social por meio do pagamento da DAS-MEI. [...]
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição, conforme dispõe o art. 42 da Lei 8.213/1991 e do art. 43 do [...]
Ao ter alta médica do INSS, depois de receber auxílio doença por dois meses, o trabalhador foi surpreendido pela recusa da empresa em aceitá-lo de volta às atividades. A situação o deixou sem ter como se sustentar por meses: de um lado, não tinha mais o benefício da Previdência Social, que o considerava apto ao [...]
Muitos brasileiros, amparados pelo auxílio doença, não se recuperam totalmente e precisam solicitar a prorrogação do benefício. A boa notícia é que esse pedido pode ser realizado pela internet. Entenda melhor as regras e veja o passo a passo para a solicitação. O trabalhador que esteja incapacitado de exercer normalmente suas atividades, seja por causa [...]
Quando se trata dos benefícios previdenciários muitas dúvidas acabam surgindo, entre elas será que o tempo afastado conta para aposentadoria? Neste artigo, iremos explicar os principais pontos que se referem à contribuição durante o afastamento, seja por auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Então, se você se enquadra em alguns desses casos, e quer saber se precisará [...]
A medida provisória de combate a fraudes no INSS prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão sem passar por perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data para acabar ou não indicam a reabilitação profissional. Quem recebe esses benefícios por incapacidade já deve começar a se preparar? O pente-fino ainda não tem data para [...]
1. Auxílio-doença É um benefício concedido aos segurados que estão incapacitados para atividade habitual: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. [...]
As leis previdenciárias amparam as pessoas que necessitam de benefícios temporários ou permanentes, mas essas normas vivem em constantes mudanças e alterando as regras de benefícios, pagamentos e outros direitos. Por isso, é comum que haja muita desinformação ou confusão sobre o assunto, sem que os segurados tenham certeza das regras que estão em vigor. Entre [...]