aumento das alíquotas do IOF

Aumento provisório da alíquota do IOF é inconstitucional

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-16T13:44:49-03:0016 outubro, 2021|

Recentemente, o Governo Federal determinou a majoração temporária da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sob justificativa de que o recurso extra será usado para financiar o Programa Auxílio Brasil, que é o novo Bolsa Brasil. Nos termos do Decreto nº 10.797/2021, as alíquotas do IOF nas operações de créditos ocorridas entre 20/09/2021 e [...]

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