Instrução Normativa deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autenticação de livros digitais. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicou nesta sexta-feira (25/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) DREI /ME nº 79, [...]
A Lei nº 13.726, também chamada de lei de autenticação de documentos ou lei da desburocratização, está em vigor desde 2018. Autenticação de documentos é o procedimento pelo qual se tira uma cópia de um documento original e a atesta como de igual teor, dando à reprodução o mesmo valor legal da documentação primária. Normalmente, essa [...]
O processo de autenticação de livros no âmbito das juntas comerciais será simplificado, é o que informou o Ministério da Economia, que além de se tornar mais simples o processo será totalmente automatizado. Os livros contábeis e não contábeis serão processados de forma digital e automática, a novidade também vale para agentes auxiliares do comercio [...]
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