Arquivos autenticação de documentos - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Lei da desburocratização: Quais documentos não precisam ser autenticados?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-10-06T11:24:24-03:006 outubro, 2022|

A Lei nº 13.726, também chamada de lei de autenticação de documentos ou lei da desburocratização, está em vigor desde 2018. Autenticação de documentos é o procedimento pelo qual se tira uma cópia de um documento original e a atesta como de igual teor, dando à reprodução o mesmo valor legal da documentação primária. Normalmente, essa [...]

Receita dispensa autenticação documental para solicitação de serviços

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-01-11T10:23:03-03:0011 janeiro, 2021|

Os contribuintes que precisam solicitar serviços ou prestar esclarecimentos à Receita Federal, continuam dispensados da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas. Esta regra foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 2.000/2020, assim, a determinação está valendo até 31 de março. De acordo com a Receita Federal, essa flexibilização faz parte das medidas adotadas com [...]

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