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A reforma da previdência estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019 trouxe várias modificações, algumas substanciais e outras de adequação de conceitos. Aposentadoria por Invalidez deixou de existir para dar espaço para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente. O mesmo ocorreu com o auxílio-doença que passou a ser denominado auxílio por incapacidade temporária. Essa nova nomenclatura ficou mais [...]
Na CLT existem algumas hipóteses em que ocorre a suspensão da prescrição para o trabalhador pleitear os seus direitos por intermédio de uma reclamação trabalhista, porém, no presente artigo vamos tratar da situação em que o afastamento causado por ocasião do recebimento do benefício previdenciário de auxílio doença não ocasiona a suspensão do prazo prescricional para o [...]
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Principais requisitos: 1 – Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria [...]
Tanto aposentadoria por invalidez, como o auxílio-doença, possuem os mesmos requisitos, qualidade de segurado, carência mínima de 12 contribuições e incapacidade para o trabalho. Ocorre que, o auxílio-doença, é concedido nos casos em que o trabalhador precisa ficar afastado do trabalho por certo período de tempo, mas poderá voltar a trabalhar futuramente. A aposentadoria por [...]
Os alvos da pauta previdenciária do Palácio do Planalto, desta vez, são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez direitos. Pois é, falar sobre a Reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019, é lembrar a todos os cidadãos comuns da redução e, até mesmo, do cerceamento de alguns direitos. Se antes já havia certa dificuldade para [...]
A revisão da vida toda é uma espécie de revisão do benefício previdenciário como, aposentadorias, pensões, auxílios doença, entre outros. O objetivo é afastar a regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876, de 1999. Portanto, todas as contribuições previdenciárias do segurado seriam reaproveitadas, incluindo, aquelas realizadas de 1994 em diante, ainda que [...]
Muitos trabalhadores brasileiros ainda estão atuando na informalidade, sem qualquer tipo apoio previdenciário. Diante de uma grande imprevisibilidade da vida e da dificuldade que os trabalhadores passaram para obter benefícios como o auxílio-doença, o salário maternidade ou até mesmo o direito a aposentadoria, o MEI se torna uma excelente opção para quem deseja se resguardar [...]
A previdência social é responsável pelo pagamento de vários benefícios para os brasileiros e hoje vamos falar sobre de um benefício concedido pelo INSS, auxílio-doença, a maioria das pessoas não sabem, mas de acordo com a nova reforma, os cálculos desses benefícios sofreram alterações. Auxílio-doença Uma das mudanças deste benefício foi a mudança de cálculo, [...]
Um assunto que gera muita dúvida entre os segurados do INSS é sobre como será calculado seu benefício, seja ele uma aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, etc. Porém eu percebo que a maior dúvida se faz na aposentadoria especial, pois as regras previdenciárias mudaram em 2019, e com isso tivemos o fim do [...]
Para o segurado que precisa se afastar de suas atividades laborais e receber um benefício por incapacidade da previdência, é necessário conhecer as mudanças que acabaram de acontecer. Começando pelo nome, antes era aposentadoria por invalidez e agora é aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença passou a ser chamado auxílio por incapacidade temporária. A [...]
Benefícios previdenciários que parecem, mas não são iguais. Estamos falando do Auxílio Doença e do Auxílio Acidente e suas importantes diferenças. Não raramente, inclusive potencializando a confusão, os termos são utilizados erroneamente pelos cidadãos, nas mais diversas situações. Você sairá deste artigo com a certeza sobre cada uma das atribuições e, se for o caso, qual delas deverá ser concedida [...]
A aposentadoria por idade possui previsão constitucional no art. 201, § 7º, II, e regulamentação nos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo apontado como marco etário os 65 anos para homem e 60 anos para as mulheres até a promulgação da EC 103 (a partir de 2020, aumentará 06 meses a cada ano, até chegar aos 62 anos). Firmou-se entendimento [...]
Preparamos este artigo para falar um pouco mais sobre a síndrome do pânico, um assunto pouco falado nas mídias e de grande importância. O INSS tem vários tipos de benefícios para os segurados, benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, entre outros, auxílios que amparam o trabalhador em momentos não esperados, seja por doença, acidente, etc. E [...]
No assunto de hoje vamos falar sobre direitos previdenciários para quem sofre de esquizofrenia. O INSS é responsável por vários benefícios que amparam trabalhadores em momentos não esperados como doenças e acidentes. Benefícios estes como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, etc. Todos esses benefícios ampara o segurado que não consegue exercer suas atividades laborais, seja [...]
A previdência social tem por objetivo garantir aos segurados pelo INSS uma fonte de renda para quem se encontra incapacitado temporariamente ou até mesmo permanentemente total por tempo indeterminado, seja por doença ou acidente. Existem várias categorias de benefícios e aposentadorias e hoje vamos abordar sobre o auxílio-doença para quem sofre de epilepsia. O que [...]