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O Microempreendedor Individual – MEI é o empresário que trabalha por conta própria, com faturamento anual limitado a R$ 81 mil, que não participa de outra empresa na condição de sócio, administrador ou titular, e pode ter no máximo um empregado. Quais atividades admitem atuação como Microempreendedor Individual – MEI? Com a intenção do governo [...]
A proposta da Reforma da Previdência prevê inúmeras mudanças nos benefícios do INSS. Uma delas diz respeito a forma utilizada para calcular o valor da aposentadoria do segurado. E, como cada benefício tem suas particularidades, entender como funciona esse processo pode te ajudar, e muito, na hora de solicitar sua aposentadoria. Como calcular o valor da [...]
Auxílio-doença para Autônomo? Quem é autônomo muitas vezes acredita estar desamparado pela lei quando o assunto é a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT . Acontece que o Auxílio-Doença para autônomo também é um direito do cidadão. O Autônomo também pode garantir todos os Direitos Previdenciários desde que contribua para o INSS. Quem trabalha com [...]
1 – Quem pode prorrogar o Auxílio-Doença? Para realizar a solicitação de Prorrogação, somente o segurado / beneficiário que verificar que não se encontra em condições de retornar ao trabalho ao final de seu auxílio-doença. O pedido de Prorrogação de benefício por motivo de saúde ou invalidez, onde se verifica que o beneficiário não se [...]
Grande parte da população brasileira trabalha de segunda a segunda para dar vida digna para a família. Contudo, por um infortúnio, alguns pais e mães sofrem um acidente ou adoecem de tal forma que não possa exercer sua profissão temporariamente. Se for a sua situação atual, saiba que você pode ser mantido financeiramente pelo INSS [...]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma segurada por esta não ter completado o período de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social. A mulher, de 34 anos, [...]
Desde 1995, o segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social. Incapacidade laboral O requisito da incapacidade laboral está presente no auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensionista inválido, sendo que o segurado ou dependente deve comprovar que não consegue exercer uma atividade [...]
Atuar por anos no magistério é uma atividade que demanda de muito preparo profissional e psicológico, e sem sombras de dúvidas é fundamental o papel do educador na formação da humanidade. Porém, com o tempo, as condições de trabalho desses educadores vêm sendo sucateadas, tendo em vista desvio de verbas públicas, e, infelizmente, a violência [...]
Por exemplo, uma pessoa que já recebe Pensão por Morte e implementa as condições para ter direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade. Neste caso, os dois benefícios serão mantidos, sem problema algum. Quais benefícios não podem ser acumulados? De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto [...]
A onda de empreendedorismo parece estar, cada vez mais, tomando conta do país. A possibilidade de organizar o tempo de forma mais flexível, ser o próprio patrão e ter uma renda fazendo o que gosta, são atrativos que estimulam a formação de novos empreendedores todos os dias. Se você faz parte desse grupo e que [...]
A Previdência Social vem passando por uma reforma para, segundo seus defensores, cobrir o crescente saldos negativo no sistema (chamado de déficit da Previdência), alterando as condições para se aposentar. Você deve estar se perguntando como isso irá afetar a sua aposentadoria, certo? Nesse conteúdo, iremos explicar quais são os critérios para o cálculo do benefício antes e [...]
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo. Além do [...]
A neoplasia maligna, comumente chamada de câncer, pertence ao rol de moléstias graves especificadas na legislação. As pessoas portadoras desta patologia possuem proteção social do Estado e direitos previdenciários que merecem destaque. Benefícios por incapacidade para pessoas com câncer Direitos e requisitos para benefícios do RGPS/INSS Em relação aos benefícios previdenciários, é importante destacar desde [...]
Uma dúvida muito frequente que recebemos é o de saber se o auxílio doença é considerado tempo de contribuição da previdência Social, ou seja, “se o tempo afastado por auxílio-doença conta como tempo para aposentadoria”. A dúvida é muito comum, e só nos damos conta quando chega a hora de calcular o tempo de contribuição [...]
O Microempreendedor Individual – MEI é o empresário que trabalha por conta própria, com faturamento anual limitado a R$ 81 mil, que não participa de outra empresa na condição de sócio, administrador ou titular, e pode ter no máximo um empregado. Quais atividades admitem atuação como Microempreendedor Individual – MEI? Com a intenção do governo [...]