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MEI tem direito a Auxílio-Doença: Conheça os direitos, regras e valor a receber

Por |22 junho, 2019|

Não é apenas o trabalhador CLT que possui direto aos benefícios previdenciários. O chamado MEI, Microempreendedor Individual, também contribui para o INSS e, por isso, pode ter acesso a diversos benefícios, entre eles, o auxílio doença MEI. A figura do microempreendedor foi criada por meio da Lei Complementar nº128/08 que alterou a Lei da Micro e [...]

Doenças que Aposentam: Entenda mais sobre a Aposentadoria por Invalidez e seu direito

Por |21 junho, 2019|

Existem diversas dúvidas entre os segurados do INSS sobre as doenças que aposentam por invalidez. Muitos não sabem quais são elas, como funciona o pedido desse benefício e quais são as regras previstas. Porém, entender essas questões e conhecer os seus direitos é fundamental para poder requisitá-los ao INSS e ter acesso aos benefícios previdenciários garantidos pela lei. [...]

Aposentado por Invalidez pode exercer algum tipo de trabalho?

Por |18 junho, 2019|

Bem, antes de responder esta pergunta precisamos entender algumas questões. Diferente do auxílio doença, a aposentadoria por invalidez é de caráter permanente e requer alguns cuidados para que não seja suspensa pelo INSS. O Direito de se aposentar é para todos, porém é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo INSS para cada tipo de aposentadoria, conforme estipula a Lei. [...]

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BPC Loas: Quem tem direito ao benefício?

Por |14 junho, 2019|

O Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal destinado para idosos acima de 65 anos que não possuem meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Diferente dos outros benefícios como o auxílio-doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte que são benefícios [...]

Auxílio Doença: Você tem direito ao benefício?

Por |13 junho, 2019|

O Auxílio-doença é um benefício por incapacidade temporária proveniente de doença ou acidente devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado para o trabalho. Muitas são as dúvidas acerca do pleito de tal benefício, de modo que julguei adequado a elaboração do presente roteiro para auxiliar o interessado nos quesitos mais [...]

Conheça os direitos de um trabalhador autônomo

Por |12 junho, 2019|

Muitas dúvidas rondam os direitos dos trabalhadores autônomos. Afinal, no geral, temos uma formação deficitária no que diz respeito à cidadania e ao reconhecimento de nossos direitos e deveres. Por isso, uma função de extrema importância nos dias de hoje — principalmente depois de o Brasil passar por uma recente reforma trabalhista — é buscar informações [...]

Auxílio Doença: Quando a pessoa desempregada tem direito ao benefício?

Por |11 junho, 2019|

Tenho direito ao Auxílio Doença mesmo desempregado? Não consegue vaga de emprego pois está doente e incapacitado para desempenhar qualquer função profissional? A resposta para esta pergunta é: Depende! Abaixo segue informações complementares para lhe ajudar a entender melhor esta questão do Auxílio Doença para desempregados. O que é o Auxílio Doença? Como o foco deste [...]

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INSS: O que garante direito a aposentadoria por invalidez?

Por |10 junho, 2019|

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional para a mesma ou para outra atividade. Além da incapacidade total e permanente, o trabalhador precisa ter, pelo menos, 12 meses de contribuição e possuir qualidade de segurado na data de [...]

Pente-fino do INSS: Saiba o que fazer se você for chamado para a perícia médica

Por |7 junho, 2019|

Inúmeros brasileiros serão convocados para a realização da perícia médica do INSS. As convocações são feitas por cartas ou edital, disponibilizados no Diário Oficial da União. Com a MP aprovada e se tornando lei é bom você ter o conhecimento do que é preciso ser feito caso você seja convocado para a perícia do INSS. [...]

BPC LOAS: Quem tem direito?

Por |7 junho, 2019|

O Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal destinado para idosos acima de 65 anos que não possuem meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Diferente dos outros benefícios como o auxílio-doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte que são benefícios previdenciários [...]

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INSS: Perda de benefícios ao abrir MEI

Por |6 junho, 2019|

Ao abrir um CNPJ MEI uma série de benefícios são oferecidos pelo INSS, que passam a fazer parte da vida do microempreendedor. Apesar de muitas pessoas associarem apenas a uma garantia de aposentadoria, o fato é que muito do que é oferecido não ajuda somente o microempreendedor, mas também traz segurança à sua família por [...]

INSS: Conheça os casos onde é possível aumentar o valor da sua aposentadoria

Por |6 junho, 2019|

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem conquistar um aumento no benefício podem se preparar para pedir uma revisão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência (limite para pedir a correção), garantindo a [...]

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Auxílio Doença Parental: Benefício concedido para cuidar de parente doente

Por |5 junho, 2019|

Uma pessoa adoecida ou que apresente alguma incapacidade pode demandar cuidados constantes. Mas como prestar assistência necessária a uma pessoa nessas condições, sem ter prejuízos no trabalho, como perdas financeiras? Foi pensando nisso que o Governo Federal aprovou em 2015, o auxílio doença parental. Para requisitar o auxílio parental, é necessário fazer o agendamento pelo [...]

As mudanças que realmente vão acontecer com a Reforma da Previdência

Por |4 junho, 2019|

Artigo de autoria do Prof. Emerson Costa Lemes O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”. Esta PEC prevê mudanças radicais e pesadas para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Como sou especializado em iniciativa privada, vou me limitar, aqui, [...]

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Regras do Pente Fino do INSS 2019

Por |3 junho, 2019|

O pente fino do INSS começou em 2016, causando um grande alvoroço, dúvidas e medo em 30% dos aposentados por invalidez e 80% dos segurados que recebiam auxílio-doença e os perderam. Apesar dessa etapa ter chegado ao fim, o foco agora é ainda mais amplo, pois contempla os demais benefícios. Essa ação, que está prevista na MP 871/19 e [...]

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