Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL nº 1925/22) que prevê a devolução de valores recebidos indevidamente através do Auxílio Emergencial. Em suma, as pessoas enquadradas no grupo de beneficiários irregulares podem devolver as quantias voluntariamente, todavia, se não o fizerem a penalização pode ser mais grave. Nesta linha, na ausência [...]
O Projeto de Lei 1925/22 estabelece que o beneficiário de auxílio emergencial deve devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, tendo que restituí-los em dobro caso seja obrigado a fazê-lo por ato administrativo ou processo judicial. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme o projeto, o Ministério da Cidadania deverá cancelar [...]
Órgãos do governo federal e instituições da Justiça estão realizando diversas ações, com o objetivo de combater as fraudes no pagamento do auxílio emergencial. Diante disso, a Polícia Federal informou que já realizou 119 ações. Na operação mais recente envolvendo seis investigados, foi constatado que as fraudes já ultrapassaram o valor de R$ 680 mil, [...]
O auxílio emergencial foi criado em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus. O benefício foi idealizado para amenizar os impactos da covid-19. Foi uma forma de ajudar as pessoas mais pobres que ficaram desprotegidas financeiramente. Mas,houve quem recebeu, sem se enquadrar nos requisitos, sendo assim, essas pessoas terão que devolver os valores. Quem [...]
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