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auxílio emergencial recebido indevidamente

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PL prevê devolução dobrada do auxílio emergencial recebido indevidamente

Por |23 agosto, 2022|

O Projeto de Lei 1925/22 estabelece que o beneficiário de auxílio emergencial deve devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, tendo que restituí-los em dobro caso seja obrigado a fazê-lo por ato administrativo ou processo judicial. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme o projeto, o Ministério da Cidadania deverá cancelar [...]

Auxílio emergencial: Valor recebido de forma indevida deve ser devolvido, veja como

Por |14 janeiro, 2021|

O Governo Federal informou que os valores do auxílio emergencial que foram recebidos indevidamente, precisam ser devolvidos aos cofres públicos. Os alvos da cobrança são aposentados e pessoas que recebem benefícios previdenciários, servidores públicos civis e militares, além de pessoas que estão presas em regime fechado.  Segundo o balanço divulgado pelo Ministério da Cidadania, os [...]

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