Para que um novo benefício possa surgir no país, normalmente ele precisa ser apresentado como um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional. No Congresso o PL passa pelo aval de suas duas casas, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Dessa forma, cabe aos senadores e deputados federais, verificarem a constitucionalidade [...]
Atualmente, o Governo Federal concede diferentes benefícios à parcela da população brasileira em vulnerabilidade social. Bons exemplos são os programas Auxilio Brasil e vale-gás. Tais benefícios de proteção aos mais necessitados, são significativamente relevantes na busca de atenuar a grosseira desigualdade social presente no nosso país. Diante deste cenário, parlamentares já discutem a criação de [...]
Uma proposta criada em 2020 na Câmara dos Deputados e que rapidamente ganhou o apelo popular, foi o Projeto de Lei 2099/20 que cria um benefício de R$ 1.200 para mães solteiras. Segundo a ementa da proposta, o objetivo é criar um auxílio de forma permanente para a mulher provedora de família monoparental (onde as [...]
Já faz quase dois anos que está em trâmite um Projeto de Lei que prevê o pagamento de um auxílio no valor de R$ 1.200 para mães solteiras que sozinhas sejam responsáveis pelos seus lares. Contudo, existe uma grande dúvida por parte dessas mães que aguardam uma definição sobre o benefício. Será que o auxílio [...]
Antes de saber sobre o andamento da proposta no senado, é preciso entender do que se trata o benefício e porque o provento é tão aguardado por mães solteiras chefes de família. Em resumo, a proposta prevê a concessão de auxílio de R$ 1.200 às mulheres monoparentais chefes de família, ou seja, para mães sem [...]
O projeto de Lei n° 2099/20, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT – PI), já recebeu aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A proposta institui um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família. Conforme a relatora do projeto, Erika Kokay (PT-DF), a [...]
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