O que é o auxílio-reclusão? Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador que cometeu um crime, ou seja, para o filho, companheira/esposa, entre outros. Quem tem direito? Primeiramente cumpre esclarecer a todos que esse benefício não é destinado ao PRESO, e sim aos seus DEPENDENTES. Portanto, esse benefício existe para amparar a família de [...]
O auxílio-reclusão pode ser indeferido por diversos motivos, mas hoje eu advogado Diego Idalino Ribeiro, irei citar 3 motivos, que são os mais comuns de levar ao indeferimento pelo INSS. Antes de iniciarmos, quero deixar claro que o direito ao auxílio-reclusão é para os seus dependentes, ou seja ele é para o filho(a) da pessoa [...]
O auxílio-reclusão, ao contrário do que pensa a maioria, não é prêmio ao prisioneiro condenado, na verdade ele representa a não punição da família do preso, o que os criminalistas poderiam chamar de “intranscedência da pena”, com efeito, um princípio básico que veda a responsabilidade da condenação para além da pessoa do condenado. O encarceramento [...]
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