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Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere os 30 dias. De acordo com a do TST, o aviso prévio proporcional [...]