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O evento S-2250 disponível no eSocial registra a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio, seja de iniciativa do empregador ou do empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente. O preenchimento e envio deste [...]
O que é demissão SEM JUSTA CAUSA? A demissão sem justa causa é aquela em que a empresa dispensa o empregado quando não tem mais interesse na continuidade no contrato de trabalho, ou seja, não há um motivo aparente. Quais os direitos de quem foi demitido sem justa causa? Caso ocorra a demissão sem justa [...]
Sair de um emprego, seja por ter pedido demissão ou ter sido demitido é uma situação comum em algum momento da vida da maioria das pessoas. Sendo uma demissão ou um pedido de demissão voluntário pelo funcionário, em ambos os casos deve-se cumprir o chamado aviso prévio. Esse é um direito garantido para ambos os lados, [...]
A 1ª turma do TST afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um trabalhador. Para o colegiado, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória. O TRT da 4ª região, com base na sua jurisprudência, havia determinado a inclusão do aviso prévio indenizado na base de cálculo das contribuições [...]