PL quer permitir que MPEs comecem a funcionar logo após obter o CNPJ
Uma boa notícia para os pequenos empreendedores que estão iniciando seus negócios pode vir da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5379/2019, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). Em seu texto, o PL estabelece que as Micro e Pequenas [...]