Os benefícios previdenciários são voltados aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social. Além disso, também é necessário cumprir com os critérios que são específicos para cada tipo de benefício. Mas não é raro os casos de pessoas que não possuem registro em sua carteira de trabalho. Diante disso, muitos acreditam que não podem solicitar [...]
Com o objetivo de amparar os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade, foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que ficou popularmente conhecida como BPC (Benefício de Prestação Continuada). Através desse benefício, é destinado um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso, que não consiga prover sua própria subsistência. [...]
A lei orgânica de assistência social (Lei 8.742/93), cuja sigla a identifica por LOAS, institui políticas de seguridade social não contributivas para garantir os mínimos sociais de cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, inclusive a pessoa com deficiência. Segundo o artigo 203 da Constituição nacional, a assistência social “será prestada a quem dela necessitar, independentemente [...]
A população de idosos, financeiramente desassistida no Brasil, está resguardada pela LOAS (lei 8.742/93), desde que o idoso tenha 65 anos ou mais, não receba benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) e esteja inserido na realidade de vulnerabilidade socioeconômica (renda per capita familiar muito baixa). Segundo o artigo 33 do Estatuto dos idosos (lei 10.741/03), “a [...]
Você sabia que os prazos de análise dos benefícios do INSS serão alterados? É isso mesmo! Após um acordo do MPF com o INSS isso aconteceu. Vale dizer que antes o próprio INSS não cumpria o tempo estipulado por lei, será que agora as coisas mudam? Vamos ver. No artigo de hoje eu vou explicar como vai [...]
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aquelas pessoas que nunca contribuíram com a autarquia. No entanto, outras doenças também não exigem carência. O que é o BPC? É um benefício destinado as pessoas de baixa renda que receberão um salário mínimo mesmo que nunca tenha contribuído [...]
Será que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode incrementar sua renda em 2021? Graças a ele, idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente contam com um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal. Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao [...]
Para quem não sabe, o BPC (LOAS) é um benefício de um salário mínimo destinado para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e para deficientes que vivem em condições de miserabilidade, que não conseguem prover o seu próprio sustento. Se você recebe o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) e pensa que [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria nesta quinta-feira, 05 de novembro, que dá direito ao segurado que teve o BPC (Benefício de Prestação Continuada) suspenso ou cessado até março por não inclusão no CadÚnico ou ainda outros motivos como problemas no CPF de solicitarem o desbloqueio do credito ou ainda a reativação [...]
TDAH é o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade. Em uma visão geral é uma doença crônica que inclui dificuldade de atenção, hiperatividade e impulsividade, essa síndrome começa na infância e pode persistir na vida adulta. Pode contribuir para baixa autoestima, relacionamentos problemáticos e dificuldade na escola ou no trabalho. Os sintomas incluem falta [...]
Uma boa notícia, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai ser antecipado. Destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Uma portaria divulgada pelo governo regulamentou o pagamento da antecipação de R$ 600 para pessoas que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para ajudar os idosos e pessoas com deficiência em [...]
O benefício é para pessoas em situação de vulnerabilidade Acesso ao BPC é ampliado pelo governo federal O novo valor poderá entrar em vigor no ano que vem. Há uma expectativa de repassar R$ 600,00 para quem está na fila de concessão Milhares de brasileiros terão a necessidade de manter uma renda mensal e garantir [...]
Até setembro passado, mais de 42 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram cancelados no Brasil e pouco mais de 2 mil em Pernambuco. O motivo para a suspensão é a falta de inclusão dos beneficiários no Cadastro Único do Governo Federal. De acordo com dados de outubro do Ministério da Cidadania, mais de 671 [...]
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça a suspensão de uma série de cobranças indevidas que vinham sendo feitas a um portador de benefício de prestação continuada (BPC). A ação demonstrou que o contrato de um empréstimo acabou gerando outros oito contratos, comprometendo em mais de 60% a renda [...]
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