O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).O post Projeto estabelece BPC em [...]
Nesta última quinta-feira (24), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deu início aos pagamentos referentes a novembro, de aposentadorias, pensões, auxílios, e demais benefícios. Atualmente, os repasses da autarquia chegam às contas de mais de 36 milhões de segurados. Dentre o contingente amparado pelo instituto, grande parte recebe o equivalente a um salário mínimo [...]
O abono PIS/Pasep é o nome dado a um benefício voltado aos trabalhadores de carteira assinada. Em suma, o recurso de natureza trabalhista é repassado, anualmente, conforme o tempo serviço realizado pelo cidadão que integra a folha de pagamento do programa. Tradicionalmente, o abono salarial é pago no ano posterior ao ano em que foi [...]
O projeto de lei (PL) nº 809 que prevê a antecipação de um mês de remuneração no início de cada ano, incluindo salários, aposentadorias e outros pagamentos similares está tramitando na Câmara dos Deputados. Cerca de 50 milhões de segurados do INSS deverão ser contemplados caso o projeto seja aprovado. O texto é de autoria do [...]
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