benefício pago antecipadamente

Segundo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam benefícios previdenciários por meio de tutela antecipada (decisão liminar) terão de devolver o valor ao órgão, caso percam o processo na Justiça. Todos os processos que envolvam discussões sobre benefícios previdenciários, por incapacidade ou assistenciais estão envolvidos na [...]