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É fato que as mudanças ocasionadas pela Emenda Constitucional nº 103 (publicada em 13 de novembro de 2019) tiveram impacto direto na população beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Entretanto, em 2.022 a reforma da Previdência Social estabeleceu novas regras de transição para concessão de benefícios, assim como alterou a pontuação da [...]
O empreendedor, após formalizar a sua empresa no regime tributário do Simples Nacional, deverá realizar o pagamento de boleto DAS para que ocorra a regularização dos tributos exigidos. Por isso, é possível gerar o documento de forma simplificada pelo site do PGMEI (Programa Gerador de DAS). Deste modo, o assunto merece atenção pois o não pagamento de DAS pode [...]
Após solicitar um beneficio do INSS é normal ficarmos ansiosos para saber o resultado. Principalmente aqueles benefícios que exigem pericia médica. Se você fez uma solicitação de beneficio e quer saber como acompanhar seu pedido e consultar seu resultado, você está no artigo certo! Continue conosco pois vamos te mostrar como realizar esses serviços. Como [...]
Mesmo após a reforma o acúmulo de benefícios previdenciários ainda é permitido, porém nem todos benefícios podem ser acumulados. Preparamos esse artigo para te mostrar quais benefícios podem e quais não podem ser acumulados. Benefícios previdenciários que podem ser acumulados Auxílio doença + pensão por morteAuxílio acidente + pensão por morteAposentadoria por tempo de contribuição [...]
A perda de um (a) companheiro (a) é uma dor imensurável. É preciso passar pelo período de luto, porém após isso é preciso lidar com a burocracia que a vida impõe. Umas das providências que precisam ser tomadas são relativas aos benefícios do INSS. A pessoa que perdeu seu (sua) companheiro (a) e este era [...]
Após dar início a vida laboral, o trabalhador que tem carteira assinada ou é contribuinte individual ou facultativo contribui para o INSS. Esse ato legal é muito importante na hora de requerer alguns dos benefícios desta autarquia. Afinal, para ter direito a isso é preciso contribuir. Mas é preciso ter atenção para um ponto muito [...]
Com toda a certeza, essa é uma das principais perguntas que surgem entre os pensionistas, e causa uma verdadeira insegurança. Realmente, a Lei nº 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), estabelecia que a pensão por morte se extinguia pelo casamento de pensionista do sexo feminino. Ou seja, a mulher perdia o direito [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se trata de um órgão público responsável pelo pagamento de diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensões e auxílios. No entanto, devido a complexidade de alguns benefícios pagos pelo INSS, uma boa parcela dos brasileiros que contribuem com o Instituto não sabem de alguns benefícios que é de direito [...]
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um grande leque de benefícios aos seus segurados. Tais proventos são concedidos nas mais diversas situações, seja em ocasiões que envolvem doenças ou acidentes, ou simplesmente quando chega a hora de se aposentar. Nesta linha, cada benefício de responsabilidade do órgão, possui suas próprias particularidades, bem [...]
Muitas vezes, na hora de requerer a aposentadoria, o trabalhador fica na dúvida se pode utilizar o período que trabalhou fora do país. Será que é possível somar o tempo trabalhado em outro país com o tempo de serviço aqui no Brasil para obter a aposentadoria? Pois na leitura a seguir vamos dar os detalhes [...]
Os aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vão receber neste mês de março o pagamento do benefício mensal, referente à folha de março. O cronograma de pagamentos é dividido em dois grupos, sendo o primeiro deles os segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212) este ano e [...]
O mercado informal sofreu os impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19, mas mesmo assim cerca de 27,9 milhões de pessoas continuavam trabalhando na informalidade, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, fique sabendo que sair da informalidade garante muitos benefícios para quem quer empreender. No Brasil, é possível [...]
Os benefícios concedidos em atraso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser pagos com juros e correção monetária. Esse pagamento foi definido após um acordo firmado entre o governo e o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2021. Esse acordo estabelece que instituto tem de [...]
Uma das dúvidas mais frequentes dos segurados do INSS é quanto à possibilidade de receber duas aposentadorias. A Reforma da Previdência mudou regras de acúmulo de benefícios, limitando o valor total. Antes da Reforma entrar em vigor no dia 13 de novembro de 2019, o INSS permitia o acúmulo de alguns benefícios. Contudo, como será [...]
Todo o ano o INSS realiza reajustes nos benefícios previdenciários. Isso ocorre para que o valor do benefício acompanhe a inflação e o brasileiro tenha o poder de compra. Afinal, os produtos do mercado, o condomínio, a passagem, as tarifas de água, luz e telefone, entre outros, sofrem aumentos periódicos. Então, como é feito o [...]