A Reforma Tributária, que trouxe o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai além da contabilidade e do fiscal, impactando indiretamente a área trabalhista das empresas. A grande novidade está na possibilidade de tomar créditos tributários sobre benefícios concedidos aos funcionários, mas com uma condição crucial: a [...]
Todo trabalhador formalizado que atua com a carteira de trabalho devidamente assinada está amparado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pela sigla CLT. A referida legislação, surgida em 1.943, estabelece diversas regras, direitos e deveres, hoje, fundamentais nas relações entre empregado e empregador/empresa. Muitos brasileiros estão protegidos pelos regimentos da CLT, [...]
Benefícios trabalhistas são importantes dentro do cenário corporativo. Eles ditam nuances de competitividade de mercado entre empresas, retenção de talentos, inovações, bem-estar dos colaboradores, entre outros pontos relevantes. Você sabia que existem benefícios obrigatórios e não obrigatórios? E até mesmo uma categoria de benefícios flexíveis? O Grupo Solutta preparou um conteúdo especial em nosso canal [...]
Você sabe como a MP 1108/2022 impacta nos benefícios trabalhistas que a sua empresa oferece aos seus colaboradores? Assinada em 25 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial da União no dia 28 do mesmo mês, a Medida Provisória 1108 altero uma série de regras trabalhistas que envolvem, entre outros fatores, as concessões de benefícios [...]
A legislação brasileira, desde a aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garante à gestante a estabilidade provisória, ou seja, a empregada gestante não pode ser demitida, a não ser por justa causa. Toda trabalhadora tem direito a uma estabilidade provisória do momento da concepção do bebê até 05 meses após o parto, e [...]
Mudanças nos contratos de trabalho realizadas em 2020, como a redução da jornada com redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho, autorizadas em razão da pandemia do novo Coronavírus, trazem algumas dúvidas com relação aos benefícios e obrigações das empresas para este fim de ano. Daniela Boni, coordenadora de RH da Contax Contabilidade [...]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. Por maioria de votos, [...]
Além dos fatores salariais que tornam uma empresa atrativa aos profissionais, estão também os benefícios trabalhistas. Tais benefícios, muitas vezes, acabam fazendo a diferença na hora de atrair ou reter talentos para a organização (algumas vezes até mais do que a reputação ou cultura da empresa). Alguns dos benefícios trabalhistas oferecidos pelas empresas são obrigatórios [...]
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