bolsa de extensão paga a médicos

Para a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre as bolsas de extensão pagas a médicos. Utilizando o desempate pró-contribuinte, a tese de que os profissionais supervisionam outros médicos — não configurando prestação de serviços aos pacientes — prevaleceu na decisão. O caso analisado [...]