O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (24) para fazer sua segunda votação virtual (via internet) da história. A proposta a ser analisada é a Medida Provisória 899/2019, que permite que a União renegocie dívidas com devedores. A sessão está marcada para começar às 16h. A MP foi aprovada na quarta-feira passada (18) na Câmara [...]
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos [...]
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou na última quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e [...]
Com a nova decisão do presidente Jair Bolsonaro de elevar o salário mínimo para R$ 1045, um acréscimo de R$ 6 reais quando comparado com a decisão anterior de R$ 1039, além dos trabalhadores assalariados, outras pessoas se beneficiarão com o novo valor. Dentre estas pessoas, os beneficiários do PIS, seguro-desemprego e aposentadorias aumentam para R$ [...]
Se você é um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social, fique atento, pois a operação pente-fino do INSS deve averiguar todas as possíveis irregularidades nos benefícios. Agora, o principal alvo do governo são os beneficiários por invalidez e auxílio-doença. Se você recebe este benefício, confira quais são as principais causas para o governo cancelar [...]
Até a última quarta (8), o valor do DPVAT seguia a tabela do ano passado. No entanto, na quinta (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em decisão proferida por ele mesmo, em dezembro, que suspendia a redução do valor. O presidente Jair Bolsonaro havia assinado uma Medida Provisória (MP) que extinguia o DPVAT em [...]
(INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas [...]
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deverá realizar as convocações para perícias do pente-fino nos benefícios por incapacidade no início de janeiro. A previsão é da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida acontece um ano após ter sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. O Governo Bolsonaro apresentou a medida com o intuito de [...]
O programa Minha Casa Minha Vida 2020 foi criado no ano de 2009 e tinha como meta conceder subsídios do Governo Federal para famílias de baixa renda. Os valores desses subsídios variam de acordo com o perfil de cada família. Como Funciona o Minha Casa Minha Vida 2020: Regras Governo Bolsonaro Você sabe exatamente como funciona o Minha [...]
O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo. Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada [...]
O Juiz substituto Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, derrubou uma decisão tomada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de radares móveis pela Polícia Rodoviária Federal. A decisão do magistrado atendeu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra determinação presidencial de proibir o uso desse [...]
A extinção do serviço social dentro dos postos do INSS em todo país – prevista na Medida Provisória 905, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro -, vai deixar sem informação e amparo uma parte da população que encontra no assistente social o caminho para saber sobre seus direitos previdenciários, inclusive em relação a concessão de benefícios. [...]
O limite de compras terrestres, sem impostos, no exterior passará de US$ 300 para US$ 500, a partir de 1° de janeiro de 2020. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na quinta, 14. O aumento do limite deve beneficiar quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo, potencializando o [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas —412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas. O pedido de Toffoli, obtido [...]
O atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no dia 11 de novembro de 2019, uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa Emprego Verde e Amarelo. Esta modalidade é responsável por reduzir a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. A intenção da MP é facilitar a entrada [...]
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