O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (23), que a reforma da Previdência deverá ser aprovada dentro de 60 a 90 dias, pelo Congresso Nacional. O ministro ressaltou que está otimista quanto a uma tramitação rápida das novas normas que vão alterar o sistema de aposentadoria no país. “Acho que 60 a 90 dias [...]
Vitor Luiz Costa, especialista em direito tributário do Massicano Advogados O Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria as chamadas Empresas Simples de Crédito ou (ESC).Elas foram concebidas visando facilitar o acesso de crédito aos microempreendedores individuais (MEIs), Micro empresas e empresa de Pequeno Porte. Cada empresa poderá ter um faturamento de até R$ 4,8 [...]
Por Luiz Flávio Borges D’Urso O presidente Bolsonaro retificou o recente Decreto sobre armas, para incluir expressamente a autorização do porte de armas para os advogados, classificando a profissão, como atividade de risco. Bolsonaro retifica decreto sobre armas Em que pese eu ser contra a proliferação de armas e seus portes no Brasil, há um [...]
O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga voltou a defender nesta quarta-feira (22) a urgência na aprovação da Reforma da Previdência. Porém, enfatizou que, sozinha, ela não resolve a crise fiscal do Brasil. “A reforma da Previdência simboliza uma guinada importante no que tem sido um processo de deterioração fiscal de primeira ordem de grandeza, [...]
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou nesta segunda-feira, dia 20, a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso. A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, [...]
A equipe econômica quer cortar em um terço, até o fim deste mandato, os descontos em impostos para setores escolhidos a dedo e pagos pelo restante da população – método resumido, no jargão dos economistas, pelo termo “renúncia fiscal”. O plano, mostrou matéria do Estadão, é economizar R$ 102 bilhões, o equivalente a 1,5% do [...]
Por unanimidade, o colegiado do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede no Rio Grande do Sul, decidiu aprovar a realização do novo concurso público do órgão. A informação oficial foi publicada na edição administrativa do Diário Eletrônico do tribunal, desta quinta-feira (25/4). A comissão organizadora para realização do [...]
O presidente em exercício, Jair Bolsonaro (PSL), assinou no dia 18 de janeiro de 2019, a Medida Provisória nº 871/19, de combate a fraudes no INSS, também conhecida como pente-fino. A polêmica MP tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem [...]
A Medida Provisória 871/19 foi assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019 e estabelece uma série de mudanças. Em resumo, a MP estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades. É importante esclarecer que uma [...]
As regras do pente-fino da gestão Jair Bolsonaro em benefícios do INSS abrem possibilidades para que o governo revise em larga escala situações que hoje são analisadas apenas de forma pontual. Ou seja, o novo pente-fino da Previdência poderá alcançar uma ampla variedade de beneficiários. Antes, as revisões estavam concentradas em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Agora, [...]
#jornalcontabil O Governo de Bolsonaro já está endurecendo as regras da aposentadoria, mesmo antes da Reforma da Previdência. Ou seja, a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários já está em vigor. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18). Isto pouco depois de ser editada [...]
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