Um simples erro no Cadastro Único pode ser o motivo do bloqueio do BPC em 2025. Muitos beneficiários não sabem, mas o não cumprimento das novas exigências pode levar à suspensão dos pagamentos sem aviso prévio. Por isso, manter os dados atualizados deixou de ser apenas uma recomendação e passou a ser uma condição obrigatória [...]
Nem todos os segurados do INSS recebem o 13º salário. Este benefício extra é pago especificamente a aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios de natureza previdenciária durante o ano. Benefícios de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não inclui o pagamento do 13º salário. Legalmente, não existe a previsão do pagamento de um 13º [...]
A renda mensal vitalícia do BPC pode ter solicitação de um grupo específico de pessoas. Paga-se esse benefício mensalmente pelo INSS e tem valor equivalente a um salário mínimo. Ele destina-se a quem vive com renda familiar baixa e comprova limitações no dia a dia. Por exemplo, famílias com pessoas autistas podem contar com esse [...]
O “pente fino” do INSS é um processo de revisão dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo de verificar se os beneficiários ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio. Esse processo tem gerado muitas dúvidas e preocupações, especialmente para quem recebe BPC, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Estima-se [...]
Conquistar o Benefício de Prestação Continuada, também chamado de BPC, exige atenção aos detalhes e preparação cuidadosa. Afinal, muitas pessoas que realmente precisam do auxílio acabam enfrentando dificuldades por falta de orientação ou por não cumprirem todas as exigências. O BPC foi criado para ajudar idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência [...]
A pessoa com deficiência que contribui para a Previdência Social pode pedir a aposentadoria por idade no INSS, pois desde 2013 o instituto reconhece o direito com base na Lei Complementar nº 142. Mas atenção, o benefício é apenas para quem tem 15 anos de contribuição e comprova com documentos a existência da deficiência durante [...]
Foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O objetivo deste marco é conscientizar toda a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas sociais. As comemorações ocorrem desde 1982 e foram [...]
Em uma decisão que gerou tanto alívio quanto controvérsia, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deu sinal verde para a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A resolução, aprovada por unanimidade em um plenário virtual, representa o desfecho de um [...]
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais marca um novo capítulo na política de crédito do país. Encerrado à meia-noite de segunda-feira, o julgamento não apenas chancelou a legalidade desses empréstimos para um segmento da população historicamente mais vulnerável, mas também ampliou as [...]
Você tem conhecimento de quais enfermidades são elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Ter essa informação é crucial para entender seus direitos legais e garantias, bem como para aproveitar os benefícios a que você pode ter direito. O BPC é uma sigla que representa o Benefício de Prestação Continuada, estabelecido pela Lei Orgânica [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destina-se a idosos com idade superior a 65 anos e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Os critérios para a aprovação deste benefício são os seguintes: no caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar uma incapacidade de longo prazo, enquanto em todos os casos é preciso demonstrar [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Os requisitos para a aprovação do benefício são: para as pessoas com deficiência a constatação da incapacidade de longo prazo, e para todos os casos a comprovação da condição de baixa renda, ter [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi surpreendido com uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou que seja liberado o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para uma jovem de 17 anos de idade, moradora do município de Santo Cristo (RS). A adolescente possui atraso de desenvolvimento neuropsicomotor [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. As pessoas com deficiência precisam comprovar que sua condição é capaz de lhe [...]
O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa [...]
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