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Criado em 2003 para consolidar a proteção de cidadãos com 60 anos ou mais, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) segue como o principal pilar de garantias sociais no Brasil. Em 2026, a legislação ganha relevância diante do envelhecimento acelerado da população e da atualização de benefícios financeiros atrelados ao novo salário mínimo. A [...]
Outubro é o mês da campanha Outubro Rosa, um movimento internacional dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e, mais recentemente, o câncer de colo do útero. A campanha reforça a importância do diagnóstico precoce, do tratamento e do suporte aos pacientes. Receber um diagnóstico de câncer é um momento difícil e levanta muitas [...]
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil. Criado para combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, o programa também visa o acesso à educação e à saúde. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), [...]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar BPC a mulher vítima de violência que precisar ficar afastada de suas atividades por risco de nova agressão e que esteja em vulnerabilidade econômica. O julgamento já estava [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma importante ajuda do governo, garantindo um salário mínimo por mês para dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para saber a data exata de pagamento, basta olhar o último número do seu cartão de benefício (aquele que vem antes [...]
A nova lei sancionada pelo governo (Lei 15.557/2025) dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Quem está dispensado da perícia de revisão? Beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); Titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com deficiência irreversível; Inclui pessoas com doenças graves [...]
Um simples erro no Cadastro Único pode ser o motivo do bloqueio do BPC em 2025. Muitos beneficiários não sabem, mas o não cumprimento das novas exigências pode levar à suspensão dos pagamentos sem aviso prévio. Por isso, manter os dados atualizados deixou de ser apenas uma recomendação e passou a ser uma condição obrigatória [...]
Nem todos os segurados do INSS recebem o 13º salário. Este benefício extra é pago especificamente a aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios de natureza previdenciária durante o ano. Benefícios de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não inclui o pagamento do 13º salário. Legalmente, não existe a previsão do pagamento de um 13º [...]
A renda mensal vitalícia do BPC pode ter solicitação de um grupo específico de pessoas. Paga-se esse benefício mensalmente pelo INSS e tem valor equivalente a um salário mínimo. Ele destina-se a quem vive com renda familiar baixa e comprova limitações no dia a dia. Por exemplo, famílias com pessoas autistas podem contar com esse [...]
O “pente fino” do INSS é um processo de revisão dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo de verificar se os beneficiários ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio. Esse processo tem gerado muitas dúvidas e preocupações, especialmente para quem recebe BPC, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Estima-se [...]
Conquistar o Benefício de Prestação Continuada, também chamado de BPC, exige atenção aos detalhes e preparação cuidadosa. Afinal, muitas pessoas que realmente precisam do auxílio acabam enfrentando dificuldades por falta de orientação ou por não cumprirem todas as exigências. O BPC foi criado para ajudar idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência [...]
A pessoa com deficiência que contribui para a Previdência Social pode pedir a aposentadoria por idade no INSS, pois desde 2013 o instituto reconhece o direito com base na Lei Complementar nº 142. Mas atenção, o benefício é apenas para quem tem 15 anos de contribuição e comprova com documentos a existência da deficiência durante [...]
Foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O objetivo deste marco é conscientizar toda a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas sociais. As comemorações ocorrem desde 1982 e foram [...]
Em uma decisão que gerou tanto alívio quanto controvérsia, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deu sinal verde para a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A resolução, aprovada por unanimidade em um plenário virtual, representa o desfecho de um [...]
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais marca um novo capítulo na política de crédito do país. Encerrado à meia-noite de segunda-feira, o julgamento não apenas chancelou a legalidade desses empréstimos para um segmento da população historicamente mais vulnerável, mas também ampliou as [...]