A pessoa com deficiência que contribui para a Previdência Social pode pedir a aposentadoria por idade no INSS, pois desde 2013 o instituto reconhece o direito com base na Lei Complementar nº 142. Mas atenção, o benefício é apenas para quem tem 15 anos de contribuição e comprova com documentos a existência da deficiência durante [...]
Foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O objetivo deste marco é conscientizar toda a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas sociais. As comemorações ocorrem desde 1982 e foram [...]
Em uma decisão que gerou tanto alívio quanto controvérsia, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deu sinal verde para a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A resolução, aprovada por unanimidade em um plenário virtual, representa o desfecho de um [...]
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais marca um novo capítulo na política de crédito do país. Encerrado à meia-noite de segunda-feira, o julgamento não apenas chancelou a legalidade desses empréstimos para um segmento da população historicamente mais vulnerável, mas também ampliou as [...]
Você tem conhecimento de quais enfermidades são elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Ter essa informação é crucial para entender seus direitos legais e garantias, bem como para aproveitar os benefícios a que você pode ter direito. O BPC é uma sigla que representa o Benefício de Prestação Continuada, estabelecido pela Lei Orgânica [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destina-se a idosos com idade superior a 65 anos e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Os critérios para a aprovação deste benefício são os seguintes: no caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar uma incapacidade de longo prazo, enquanto em todos os casos é preciso demonstrar [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Os requisitos para a aprovação do benefício são: para as pessoas com deficiência a constatação da incapacidade de longo prazo, e para todos os casos a comprovação da condição de baixa renda, ter [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi surpreendido com uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou que seja liberado o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para uma jovem de 17 anos de idade, moradora do município de Santo Cristo (RS). A adolescente possui atraso de desenvolvimento neuropsicomotor [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. As pessoas com deficiência precisam comprovar que sua condição é capaz de lhe [...]
O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa [...]
Neste dia 7 de abril, feriado da sexta-feira da Paixão de Jesus Cristo, não haverá expediente bancário no país. Por isso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não realizará pagamentos neste dia. Os segurados voltam a receber nesta segunda-feira (10). A ordem de pagamentos segue o número final do benefício (NB), que tem 10 [...]
Levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que, por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, os recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019. “Na prática, o que se constata é [...]
Atualmente, as mulheres assumiram o posto de “chefe do lar”, trabalhando e não dependendo mais do homem para o sustento da família. O modelo da mulher que só cuidava do lar ficou no passado. Mesmo uma boa porcentagem das famílias não seguirem os antigos, muitas mulheres ainda são consideradas donas de casa. Graças a modernização [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a determinadas pessoas de baixa renda.O post Ótima notícia do INSS!! Quem recebe BPC terá aumento do valor!! apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o [...]
Mais 37 milhões de segurados vão receber benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste mês de março. Os depósitos das aposentadorias tiveram início no dia 27 de março e seguem até o dia 10 de abril.O post INSS: Veja quem recebe aposentadoria nesta sexta-feira (31) apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal [...]
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