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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Atualmente o BPC beneficia idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. Para calcular a renda por integrante do [...]
O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família. Além da renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo, um dos principais requisitos para receber o [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício. Por ser pago pelo INSS muitas pessoas tem dúvidas se o benefício [...]
Em via de regra, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somente libera os seus respectivos benefícios para os cidadãos que contribuem para a Previdência Social. Contudo, existe um benefício que é concedido pelo INSS e que não exige nenhum tipo de contribuição para garantir acesso ao benefício. Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada, [...]
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) também conhecido como como amparo assistencial ao idoso ou ao deficiente que concede um salário mínimo às pessoas realmente necessitadas. Esse benefício é pago pelo INSS, mas ele não é uma aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído [...]
O Benefício de Prestação Continuada, também chamado por BPC, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993. De acordo com o Art. 20 podem receber o benefício: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência [...]
LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95. O LOAS concede o BPC para idosos e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses) que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei. Requisitos para o BPC para Idosos [...]
Previamente, é preciso entender que BPC significa Benefício de Prestação Continuada, sendo este um benefício assistencial, intermediado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por sua vez, muitos podem conhecer o provento pelo nome Loas, dado que esta é a sigla da legislação que regulamenta o provento, Lei Orgânica da Assistência Social. Em suma, o [...]
Muitas pessoas que estão chegando aos 65 anos e não tem nenhuma ou poucas contribuições ao INSS, ficam muito preocupados, se vão ou não conseguir se aposentar. Porém quem nunca contribuiu ou quem tem poucas contribuições muitas vezes não irá conseguir se aposentar, mas existe um benefício no qual não é necessário ter contribuições para [...]
Para quem não sabe, existe um provento mensal no valor de um salário mínimo, destinado a famílias, que possuem em sua composição um idoso de 65 anos ou mais, ou uma pessoa com deficiência (PCD). Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC trata-se de um benefício assistencial, pago às pessoas em vulnerabilidade [...]
Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada. Conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é determinado pela Lei Nº 8.742, e garante o direito a um salário-mínimo mensal para o cidadão que tenha acima de 65 anos ou que comprove ser portador de alguma deficiência. Para receber o BPC não é necessário [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) trata-se de um benefício de natureza assistencial, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, devido a isto que muitos podem conhecer o benefício pelo nome de Loas, que justamente é a sigla referente a legislação citada. Em suma, o BPC/Loas é destinado a idosos com 65 anos ou mais, [...]
Uma dúvida muito comum relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil, é sobre a possibilidade do cidadão que recebe um pode solicitar o outro. Primeiramente temos que lembrar para quem cada benefício é destinado. No caso do BPC, o mesmo é voltado para pessoas idosas acima de 65 anos ou com [...]
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