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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1023/20, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo, segundo parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A matéria será enviada ao Senado. O relator incluiu dispositivo na [...]
LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um conjunto de garantias constitucionais para os cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade. Por meio da Lei 8.742/93, criou-se o benefício de prestação continuada. Conhecido como benefício assistencial, o BPC paga mensalmente um salário mínimo às pessoas idosas ou que possuem deficiência, e que não conseguem prover seu próprio sustento. Uma [...]
O grau de carência socioeconômica do grupo familiar é utilizado para garantir a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é voltado aos idosos com idade acima de 65 anos e às pessoas com deficiência. Atualmente, o principal critério para obter o direito ao benefício é a renda familiar mensal que deve ser inferior [...]
A lei orgânica de assistência social (Lei 8.742/93), cuja sigla a identifica por LOAS, institui políticas de seguridade social não contributivas para garantir os mínimos sociais de cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, inclusive a pessoa com deficiência. Segundo o artigo 203 da Constituição nacional, a assistência social “será prestada a quem dela necessitar, independentemente [...]
A pandemia por COVID-19 trouxe diversas surpresas em tema de laudo médico e perícia do INSS. No ano de 2020, por exemplo, a lei 13.892 previu o adiantamento de benefícios como o auxílio-doença e o BPC/LOAS desde que o segurado apresentasse laudos médicos por conta própria, em razão do adiamento por tempo indeterminado da perícia oficial, que continua obrigatória. [...]
A população de idosos, financeiramente desassistida no Brasil, está resguardada pela LOAS (lei 8.742/93), desde que o idoso tenha 65 anos ou mais, não receba benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) e esteja inserido na realidade de vulnerabilidade socioeconômica (renda per capita familiar muito baixa). Segundo o artigo 33 do Estatuto dos idosos (lei 10.741/03), “a [...]
O Supremo Tribunal de Justiça, estipulou um limite de desconto sobre empréstimo em conta para as pessoas que recebem o benefício BPC/LOAS, o mesmo estipula o saldo mínimo para que o idoso consiga manter suas necessidades básicas. No conteúdo de hoje vamos falar um pouco mais sobre este assunto. Acompanhe O Benefício de Prestação Continuada, [...]
Todo trabalhador que faz suas contribuições em dia, é amparado pelo INSS, com vários tipos de benefícios, seja aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, entre outros. Mas e aquelas pessoas que não tem uma renda baixa e nunca contribuíram para o INSS, eles conseguem requerer algum benefício? No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este [...]
Novas regras começarão a valer a partir desta sexta-feira (2) para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), facilitando o acesso ao salário de R$ 1.100 sem precisar contribuir com o Instituto Nacional do seguro Social (INSS). Desta forma, o membro de um grupo familiar que recebe a aposentadoria no valor de um salário [...]
Hoje vamos explicar sobre um assunto pouco falado nas mídias, a maioria das pessoas sabem o que é LOAS, se não, vamos esclarecer no decorrer da nossa matéria, mas voltando ao nosso raciocínio, o LOAS é um benefício assistencial para amparar idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independente da idade. Mas uma [...]
Em estado de calamidade pública, segurados também receberão o pagamento dos benefícios no dia 25 de março, primeiro dia do calendário do INSS Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer quais são os requisitos para requerer o LOAS em 2021. Continue conosco e fique por dentro das regras. O Benefício de Prestação Continuada garante ao idoso com 65 anos ou mais ou a pessoa com deficiência de qualquer idade, um amparo no valor de um salário-mínimo por mês. Conforme [...]
Você sabe o que é BPC LOAS? Toda pessoa tem direito de requerer este benefício? Na matéria de hoje vamos esclarecer essas dúvidas. Continue conosco e fique por dentro dos requisitos que devem ser cumpridos para requerer este benefício. Já adiantamos que idosos e deficientes podem requerer o BPC LOAS, o valor deste benefício é [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício mensal no valor de um salário mínimo que é pago para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. A concessão do recurso é feita através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha o pagamento dos [...]
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estão esperando o trâmite da Sugestão Legislativa (SUG) que propõe uma liberação de um abono extra no valor de R$ 2 mil, para aposentados, pensionistas e inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O autor do projeto é Jefferson Brandão Leone. Foto: Marcello Casal Jr / [...]