O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é da deputada Norma Ayub (DEM-ES) e altera [...]
O Auxílio Emergencial é um benefício pago pelo governo durante o período de pandemia para os trabalhadores informais, como no caso do MEI, dos trabalhadores autônomos e desempregados. Contudo, sabemos que o auxílio emergencial não é vitalício, logo, possui um prazo para se encerrar, prazo esse que já está definido e vai ser pago até [...]
Foi publicada nesta quinta-feira (5) pela Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social, o direito para segurados que tiveram o LOAS/BPC suspensos ou cessados por motivos de não inclusão no Cadastro Único, ou por outros motivos. Por onde fazer esse desbloqueio? O desbloqueio poderá ser feito por meio dos canais remotos do INSS, como site [...]
Os beneficiários terão que solicitar a reativação do BPC junto ao INSS A Portaria 1.130, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (5), autoriza a regularização do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com a medida, para que [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria nesta quinta-feira, 05 de novembro, que dá direito ao segurado que teve o BPC (Benefício de Prestação Continuada) suspenso ou cessado até março por não inclusão no CadÚnico ou ainda outros motivos como problemas no CPF de solicitarem o desbloqueio do credito ou ainda a reativação [...]
Os pagamentos do auxílio emergencial estão chegando ao fim. A última parcela do benefício criado pelo Governo Federal, visando amparar os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, durante a pandemia, será paga em dezembro. Desta forma, muitas pessoas demonstram certa preocupação em saber como será após o encerramento do programa assistencial, visto que [...]
Segurados poderão requerer a antecipação de um salário mínimo até o dia 30 de novembro Foi publicado na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (29/10) o Decreto nº 10.537 que prorroga para 30 de novembro o prazo para concessão da antecipação de parcelas de salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade [...]
Já é de conhecimento geral que o auxílio emergencial será pago até o mês de dezembro. Entretanto até o momento não existe possibilidades de uma nova prorrogação do benefício. Isso acontece porque por lei decretada o auxílio emergencial só pode ser pago enquanto durar o período de calamidade pública causada pela covid-19, período esse que [...]
Na verdade, muito já se ouviu falar que existe uma aposentadoria para pessoas que nunca contribuíram ou que realizaram poucas contribuições previdenciárias ao longo dos anos, no entanto, não se trata de aposentadoria e sim de um benefício assistencial chamado Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal [...]
Está prorrogado até o dia 31 de dezembro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença. Ao mesmo tempo o prazo para esses benefícios serem solicitados também foi prorrogado, agora a nova data é até 31 de outubro para que os segurados possam dar entrada [...]
Com certeza essa é uma pergunta que muitos clientes que vem aqui no escritório fazem para mim e talvez isso já tenha passado pela sua cabeça, acertei? Como essas questões são muito recorrentes, resolvi criar esse conteúdo para você saber se existe a possibilidade de converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em uma Aposentadoria por Invalidez. Lendo esse post, [...]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (15) que foi distorcida a informação sobre a criação do programa Renda Brasil e a desindexação de despesas públicas, que está sendo construída junto ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Guedes lamentou a interpretação de veículos de imprensa de que [...]
Muitos brasileiros acabam chegando em uma certa idade onde começam a pensar sobre a aposentadoria, e em parte dessas pessoas, muitos não contribuíram com o INSS ou não tiveram a carteira de trabalho assinada, para esse tipo de cidadão, existe algum tipo de aposentadoria ou benefício do INSS? Para essa pergunta a resposta é sim! [...]
Todo trabalhador almeja se aposentar e ter uma vida tranquila nessa nova fase da vida e nada mais que justo depois de anos trabalhando duro, mas existe uma boa parte da população que nunca contribuiu, ou ainda, contribuiu apenas durante um período de sua vida, mas não o suficiente para requerer o benefício. Se você [...]
Essa é uma dúvida muito comum entre os brasileiros, se é ou não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com o INSS. Existe uma confusão muito grande pois existe a aposentadoria do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entretanto vamos explicar agora tudo sobre isso! Posso me aposentar sem nunca ter [...]
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