Arquivos CAC - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Projeto torna crime a não comunicação de furto, roubo ou extravio de arma de fogo de CACs

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-23T14:24:53-03:0023 janeiro, 2023|

O Projeto de Lei 2680/22 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir no crime de omissão de cautela a não comunicação de furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo por colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo estatuto, a omissão de cautela [...]

Empresário critica STF ante restrições sobre flexibilização ao acesso a armas e munições

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-09-23T22:44:38-03:0023 setembro, 2022|

O Supremo Tribunal Federal confirmou decisões que restringiram normas que facilitavam o acesso a armas e munições no país. Ao todo, 9 ministros votaram a favor da suspensão da eficácia da portaria e trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro a respeito do tema. Outros dois ministros divergiram sobre o assunto. O assunto é de [...]

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