Arquivos Cadastro de Animais Domésticos - Contabilidade em São Bernardo do Campo

PL cria cadastro de animais domésticos e permite a dedução de despesas veterinárias do IRPF

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-22T13:20:14-03:0022 abril, 2022|

O Projeto de Lei 848/22 cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos para permitir o registro de animais e tutores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que a base de dados do cadastro será estruturada pelo Executivo Federal. O objetivo, segundo a proposta, é prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento [...]

CCJ aprovou o PL de criação de cadastro nacional de animais domésticos

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-22T11:44:57-03:0022 novembro, 2021|

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. O Projeto de Lei 3720/15, [...]

Cadastro de Animais Domésticos

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