cadastro nacional

Proposta cria cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em creches e escolas

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-17T18:25:28-03:0017 janeiro, 2023|

O Projeto de Lei 2710/22 cria o cadastro nacional de informações sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o cadastro reunirá informações de pessoas físicas condenadas em segunda instância por esses crimes e, em caso de culpa ou [...]

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