A partir de hoje, 24 de agosto, solicitar empréstimo em qualquer banco público vai ficar ainda mais difícil. Isso acontece devido a MP 958/2020 ter perdido a sua validade. Para quem não sabe essa Medida Provisória facilitava a concessão de crédito durante o período de pandemia do novo coronavírus. A medida havia sido passada pela [...]
A medida provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP será [...]
Levantamento, realizado em parceria com a FGV, mostra também que apesar do aumento no número de empresas que conseguiram crédito, ritmo de liberação de empréstimos não acompanha crescente demanda Após período crítico para manter os negócios em funcionamento, as micro e pequenas empresas brasileiras apresentaram sinais de pequena reação diante dos impactos da pandemia. Levantamento [...]
A Medida Provisória 958/2020, de abril, teve como objetivo reverter um problema grave para a economia do País durante a pandemia: a dificuldade de acesso ao crédito de bancos públicos pelas pequenas e médias empresas. Neste momento de crise, os empresários têm poucas garantias de que não ficarão inadimplentes, e os bancos veem estas empresas [...]
Levantamento feito em parceria com a FGV mostra também um crescimento do número de empresas que passaram a realizar vendas por aplicativos e redes sociais Quatro meses depois da confirmação do primeiro paciente no país, a pandemia de Covid-19 continua provocando danos também na economia brasileira. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que entre a primeira [...]
Governo busca reativar economia por meio do crédito A Medida Provisória 958/20 dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas), até 30 de setembro, uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. Entre os documentos estão certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa [...]
Na quarta-feira, dia 04/03, o Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS – CONAT se reuniu para debater pautas que serão levadas à diretoria do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac para apreciação com apoio ou ressalvas. O encontro aconteceu em uma reunião-almoço na sede do Sistema, e contou com a presença de conselheiros, colaboradores e convidados representantes de sindicatos [...]
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020. A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas suas unidades de atendimento. A emissão do documento [...]
Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, em prazo legalmente fixado, de deveres juntos aos órgãos como Receita Federal, INSS, Prefeituras, entre outros. A dívida ativa se [...]
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, mais conhecido por CADIN, trata-se de um banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas nos órgãos e entidades federais do Brasil. Este cadastro tem como finalidade que a Administração Pública Federal possa reunir todos os inadimplentes que devem aos [...]
Importantes alterações normativas ocorreram em 2018 no que se refere a inscrição de dívidas ativas no Cadin- Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados com o Setor Público, instituído pela Lei 10.522/02, com a inclusão dos artigos 20-B; 20-C; 20-D e 20-E pela Lei 13.606/18, que instuíram novos privilégios para PGFN quando da inscrição do crédito tributário na Divida Ativa da União. Dentre as inovações, [...]
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