Senadores governistas e de oposição comentaram nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Entre críticas de alguns e otimismo de outros, todos concordam com a importância da simplificação do sistema e com a necessidade de o Parlamento debater e melhorar a proposição. A primeira parte da reforma foi entregue [...]
O projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias. Foi apresentado pelo senador Luiz Pastore (MDB-ES) e pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), respectivamente presidente e relator da comissão mista da MP 899/2019, que regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (Lei 5.172, [...]
As pessoas com deficiência deverão ter preferência na restituição do Imposto de Renda. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.569/2019, aprovado na quarta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto aprovado pelos senadores é uma emenda sugerida pelos deputados ao [...]
Foi aprovado em Plenário na quarta-feira (4) pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6.395/2019, que prevê alternância na presidência e na vice-presidência dos órgãos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A alternância deve ocorrer entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. O projeto é de iniciativa do senador [...]
A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias. Davi anunciou na quinta-feira (6) acordo em torno do número final de membros. Segundo ele, [...]
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2018, que fixa em 12 meses o prazo mínimo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. A proposta do senador Dário Berger (MDB-SC) altera a lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (Lei 9.514, de [...]
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