Corrigida exibição em duplicidade de contratos de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI antes da obrigatoriedade do eSocial. O INSS informa que foi implantada em 13/01/2023 a versão do Extrato CNIS que adequa a exibição de vínculos em duplicidade de contratos: um com empregador CEI informado via GFIP e outro com empregador CAEPF/CNO enviado [...]
O Cadastro Compartilhado da Receita Federal com tecnologia blockchain é a nova plataforma para compartilhamento de dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas. Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CAEPF, CNO, CNPJ, e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos [...]
A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC. A Receita Federal disponibilizou na segunda-feira, 02 de agosto, novos serviços que passam a ser solicitados por meio de processo digital. A partir [...]
Esta nota foi publicado no Portal do eSocial dia 24/02/2021 e trata sobre a correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais em seu CNPJ. O conteúdo integral do documento está reproduzido abaixo: Orientações sobre a correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais – CSPR em seu CNPJ Por se [...]
O Cadastro Específico do INSS (CEI) é aquele ao qual os empregadores de pessoas físicas recorrem para equiparar as leis, e assim, isentar as inscrições do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CEI também possibilita que o empreendedor atuante em uma obra na construção civil possa realizar contratações por meio de uma empreitada integral. [...]
Detalhamento mostra que empresas de menor porte são as mais beneficiadas pelo programa do governo federal A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Seprt) do Ministério da Economia disponibilizou o número de empregos preservados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. [...]
O CAPEF foi instituído pela Instrução Normativa nº 1.828/RFB, no dia 11/09/2018. A IN colocou as normas a respeito do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF, que a partir de 2019 substitui o Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) para as pessoas físicas. Assim, o CAEPF é o novo cadastro, junto à Receita [...]
O CAEPF, ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é um dispositivo criado pela Receita Federal. A sua implementação tem como objetivo facilitar o recolhimento informações relativas às atividades econômicas da pessoa física. Seguindo o que determina a Receita, a ferramenta oferece recursos que otimizam a coleta, identificação, acesso e gestão dos dados. Não por [...]
Para as pessoas físicas a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física), que será um número sequencial vinculado ao CPF. Já para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CNO (Cadastro Nacional de Obras). Para as pessoas físicas a matrícula CEI passa a ser substituída [...]
O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei. Para facilitar a prestação das [...]
CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, já tinha ouvido falar? Tenha calma, vamos te explicar o que é e quem é obrigado a fazer Ele é mais uma obrigação acessória, é um cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e que irá facilitar a [...]
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