A partir de Janeiro/2020 as empresas não estão mais obrigadas ao pagamento da contribuição social devida pelos empregadores, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, em caso de despedida sem justa causa do empregado. A extinção desta obrigação foi estabelecida pelo art. 25 da Medida Provisória MP [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem duas modalidades de saque, o imediato e o aniversário. Ambas as modalidades seguem um calendário de pagamento que é disponibilizado no site da Caixa. O próximo cronograma de pagamento, o calendário FGTS 2020, será iniciado em abril do próximo ano. Os trabalhadores que escolheram a [...]
Atualmente, viver da informalidade não vale a pena. Se você optar em se legalizar como um MEI – Microempreendedor Individual, além de garantir a sua aposentadora no futuro, você tem acesso a linhas de crédito. Portanto, maiores vantagens de acesso ao crédito em instituições bancárias, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo/poupança que todo trabalhador com carteira assinada deve receber. O empregador é responsável por depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta na Caixa Econômica Federal, mensalmente. Quando demitido, o trabalhador pode sacar o valor acumulado na conta. O FGTS de falecido continua [...]
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – poderão ser feitos a partir da próxima sexta-feira, 20 de dezembro. A informação foi dada por Guimarães durante uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado [...]
O Governo Federal criou uma nova modalidade de saque do FGTS, que promete estimular a economia brasileira. A partir de agora, os trabalhadores podem optar pelo FGTS de aniversário, um benefício que foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 889/2019. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que [...]
A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes [...]
A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (12), o pagamento do Abono Salarial (Programa de Integração Social – PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado [...]
A maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito ao cartão cidadão. Porém, muitos não sabem o qual é a função desse objeto ou não sabem como adquirir. Essa ferramenta foi criada pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal. O banco estatal é responsável por administrar e gerenciar as contas ligadas ao cartão. Esse [...]
Os funcionários brasileiros recebem vários benefícios: plano de saúde, alimentação, transporte e outros. Além dos benefícios enquanto trabalham, os brasileiros ainda recebem alguns benefícios por estarem desempregados – e para algumas pessoas, eles são ainda melhores do que estarem empregados. Dentre os benefícios, está o Seguro Desemprego. Mas ele pode ser bloqueado após o reemprego. [...]
Com a chegada do fim de ano, milhares de brasileiros estão de olho na segunda parcela do FGTS 2019. Um saque extra será autorizado pelo Governo Federal com o objetivo de estimular a economia do país. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, está elaborando o cronograma. Há alguns meses, uma Medida Provisória (MP) autorizou [...]
Ao analisar a Medida Provisória que liberou o saque imediato de até R$ 500 para cada conta de FGTS, o Congresso decidiu liberar o saque integral do fundo para quem tinha no máximo um salário mínimo (R$ 998) na conta até o dia 24 de julho de 2019. Com essa decisão, surgiram dúvidas sobre quando [...]
Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público, o atual PIS/Pasep. Com [...]
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25-10) mais uma etapa de liberação do Saque-Imediato do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esta nova etapa é para os trabalhadores que não são clientes Caixa ou que abriram contas bancárias em data posterior a 24-7-2019, e que receberão os seus valores nos canais físicos [...]
Através da Resolução FGTS 940/2019 foram estabelecidos normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os débitos de contribuições devidas ao FGTS, independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência, poderão ser objeto de parcelamento nas condições ora definidas, e observadas as seguintes condições para seu deferimento e manutenção: 1 – Devedor não deve [...]
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