O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Desenvolve SP, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), viabilizou condições especiais de crédito de até R$ 283 milhões – com juro zero – para obras emergenciais nos municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte de São Paulo durante [...]
O Governo de São Paulo vai implementar três linhas de crédito para auxiliar na recuperação da atividade econômica no Litoral Norte. Ao todo, serão disponibilizados mais de R$ 500 milhões, por meio do Banco do Povo e da Desenvolve SP. A medida é uma das ações implementadas para mitigar os impactos das fortes chuvas e [...]
Diversos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como está ocorrendo no litoral norte de São Paulo. A imprensa noticiou que comerciantes estão vendendo água e alimentos a preços exorbitantes. [...]
Milhares de trabalhadores continuam podendo resgatar o FGTS liberado para as cidades que foram atingidas pelas fortes chuvas em 2022. O valor que os moradores destas cidades podem sacar do FGTS é de até R$ 6.220 e esse valor continua valendo para 2023. O saque é feito levando em conta o saldo que a pessoa [...]
Pela segunda vez em 2022, o seguro-desemprego é prorrogado. Em suma, isto quer dizer que, brasileiros habilitados a receber a extensão, receberão o benefício trabalhista por um tempo maior. O período de duração do seguro-desemprego é definido conforme o número de solicitações feitas pelo cidadão dispensado sem justa causa. No entanto, a extensão anunciada pelo [...]
O Senado aprovou na quarta-feira (3), a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Segundo o texto, será possível antecipar férias, permitir o teletrabalho e suspensão de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu [...]
Foi aprovada pelo Senado Federal, no início de agosto, a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública. A MP foi editada em março deste ano e perderia a validade no próximo dia 7. Não houve alterações, justamente para que não precisasse de mais análises e perdesse o prazo. A proposta, [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando o saque do FGTS Calamidade para as pessoas que estão em estado de calamidade pública. Os beneficiados serão os trabalhadores que sofreram com as últimas chuvas que ocorreram nos últimos meses. Terão direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o trabalhador que possuir saldo [...]
O Presidente Jair Bolsonaro sobrevoou, na manhã de hoje, dia 30, algumas das áreas mais atingidas pelas chuvas no Grande Recife, capital de Pernambuco. As buscas por corpos continuam e até o fechamento desta matéria, o número de vítimas fatais chegava a 91. As chuvas amenizaram um pouco no Grande Recife e na Zona da [...]
A Medida Provisória Nº 1.109, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de março, estabelece medidas trabalhistas alternativas, tendo validade imediata ou limitada de até 120 dias. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda se fazem necessárias em caso de novos episódios de calamidade pública em âmbitos nacionais, estaduais ou municipais, [...]
A intensidade das chuvas está castigando várias cidades do nosso país. Depois da Bahia e de Minas Gerais no final do ano passado, em fevereiro foi a vez de Petrópolis (RJ) e agora neste último fim de semana foi a vez da Baixada Fluminense e Angra dos Reis (também no Rio de Janeiro) serem afetadas. [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais aos moradores da cidade de Petrópolis (RJ) e de outras localidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Mas a antecipação só acontecerá nos locais que estiverem em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Para que isso [...]
O governador Cláudio Castro determinou a criação de um comitê para fiscalizar as ações e despesas executadas pelo Estado do Rio de Janeiro para mitigar os impactos da calamidade pública em Petrópolis, na Região Serrana. Prevista em decreto publicado na edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (21 de fevereiro), a iniciativa objetiva garantir ainda [...]
Dois dias após um temporal que se abateu na cidade serrana de Petrópolis, o cenário do centro da cidade parece de um pós-guerra. Escombros, lama, terra, carros dentro do rio ou pendurados em postes e muito lixo espalhado. Assim, amanheceu mais um dia em Petrópolis. Os bombeiros continuam as buscas entre os escombros e a [...]
Os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão poder receber rendimentos neste ano, de acordo com a Lei 13.446/2017. Segundo a Caixa Econômica Federal, qualquer conta que tenha mais de R$ 0,01 pode receber o lucro. Mas claro, quanto maior a quantia depositada no FGTS, [...]
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