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Câmara de Taubaté barra suspensão de pedidos de compensação tributária
Os vereadores de Taubaté aprovaram no dia 3, em votação única, o projeto de decreto legislativo 10/2020, de autoria dos vereadores João Vidal (PSB) e Rodrigo Luis Digão (Progressistas), para interromper os efeitos do artigo 5º do Decreto Executivo de maio de 2020 que havia suspendido o direito do contribuinte apresentar pedido de compensação tributária. [...]