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Para que não seja mais cobrado nas contas de luz o ICMS, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), a lei complementar que impede a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o adicional das bandeiras tarifárias na conta de energia. Foram 408 votos a um. O texto precisará passar por [...]
Essas perguntas já vêm sendo feitas há algum tempo. Contudo, é preciso saber que o Projeto de Lei 2.099/20, ainda permanece em trâmite no Congresso Nacional desde o mês de novembro de 2020. Ele estabelece um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família. A proposta é que essas mulheres [...]
Foi aprovada pelo Plenário do Senado na quinta-feira, dia 02 de junho, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor [...]
Foi aprovada pelo Plenário do Senado na quinta-feira, dia 02 de junho, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor [...]
Mais um capítulo da novela da Reforma Tributária não aconteceu na última terça-feira, dia 31. A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à Reforma Tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para [...]
Os motoristas precisam renovar sua CNH para que possam continuar rodando e evitar pendências no documento. Você pode ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de cada região. O que muitos motoristas não sabem é que é possível receberem gratuidade na renovação da CNH. Renovação gratuita Um [...]
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com [...]
O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2020, ou seja, os aposentados e pensionistas já perderam a esperança de serem beneficiados com a vrba extra. Mas como estamos num ano eleitoral, dificilmente o 14° salário será liberado, principalmente pelas datas previstas no projeto. O motivo [...]
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis de médias e grandes empresas mudou, de acordo com informações do Estadão. O objetivo agora é incluir a medida na reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado. A proposta é incorporar a negociação [...]
Já está em discussão na Câmara dos Deputados a proposta para uma ampliação da tabela do Simples Nacional, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), é aprovar o projeto até o fim do ano. A proposta muda de R$ 81 mil para [...]
O 14° salário é algo que vem sendo prometido aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde 2020. Seria uma forma de beneficiar o segurado devido a pandemia de Covid-19. Isso porque o 13° salário vem sendo anteciapado desde 2020 e deixando o aposentado sem uma renda extra no final do [...]
O Auxílio Brasil poderá liberar para os seus beneficiários o pagamento do 13° salário, conforme Projeto de Lei (PL) n° 625/2022 de autoria do senador Alexandre Silveira. Seriam pagas duas parcelas: a primeira em junho e a segunda parcela em dezembro. Para ser aprovado o pagamento do 13° salário para quem recebe o Auxílio Brasil, [...]
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão ouvindo e lendo e vendo notícias do 14° salário desde 2020. Mas a promessa de pagar um valor extra nunca saiu do papel. Agora, novamente com a antecipação do 13° salário do INSS para os meses de abril e junho, volta à tona novamente o [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar a partir do dia 25 de abril, a primeira parcela do 13° salário. A antecipação do benefício colocou em discussão novamente a possível liberação do 14° salário em 2022. Desde 2020 que os aposentados e pensionistas do INSS estão recebendo o 13° salário antecipadamente. Nos [...]
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, o pedido de junção entre os partidos DEM (Democratas) e PSL (Partido Social Liberal) – ex-partido do Presidente Jair Bolsonaro. Com 81 deputados, o agora criado União Brasil já nasce forte, já que as votações e aprovações de pautas no Congresso dependem do tamanho das bancadas e, como [...]