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Camara dos deputados

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Projeto de Lei quer alterar para 65 anos a classificação de pessoa idosa

Por |2 fevereiro, 2022|

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria do Deputado Bibo Nunes (PSL/RS) que quer aumentar de 60 para 65 anos a classificação da pessoa idosa para fins legais. Atualmente, uma pessoa é considerada idosa ao atingir a idade de 60 anos. O projeto de Lei 5628/2019 tem a proposta [...]

Pais solteiros vão receber auxílio emergencial de R$ 3 mil

Por |16 dezembro, 2021|

O auxílio emergencial pago em 2020 no valor de R$ 600 incluía as mulheres solteiras chefes de famílias monoparentais para receber um valor de R$ 1.200, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou que as cotas duplas fossem destinadas aos homens solteiros chefes de família sem cônjuges, com filhos pequenos. Porém, os pais solteiros que [...]

Congresso promulga PEC que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400

Por |9 dezembro, 2021|

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios) 23/21 que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. No momento da promulgação estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. As partes alteradas pelo Senado serão [...]

Auxílio Brasil: governo promete pagar R$ 400 a partir do dia 10

Por |4 dezembro, 2021|

O Auxílio Brasil começará uma nova rodada de pagamento a partir da próxima sexta-feira (10) com uma promessa do governo, o valor a ser pago será de R$ 400. Antes, o valor médio do Bolsa Família era de R$ 192. Mais uma vez os pagamentos vão seguir o calendário habitual do extinto Bolsa Família, desta [...]

Presidente sanciona lei que cria programa de crédito para micro empresas

Por |3 dezembro, 2021|

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria um programa de crédito que será destinado a  microempreendedores individuais (MEIs), a micro e pequenas empresas e a produtores rurais, que tenham receita anual de até R$ 4,8 milhões. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (2). O programa de estímulo ao [...]

Auxílio vitalício de R$ 1.200. Será que você tem direito?

Por |14 novembro, 2021|

Novo auxílio que será reajustado a cada ano de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação no país, vai beneficiar as mulheres chefes de famílias monoparentais (mães solo) que estão em situação de vulnerabilidade. O novo benefício é uma forma de ajudar essas pessoas com as despesas de [...]

Atrasados do INSS pode levar calote com a PEC dos Precatórios

Por |13 novembro, 2021|

A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está na CCJ (Comissão de Constituição) do Senado. Caso também seja aprovada pelos senadores, a PEC pode criar uma dor de cabeça para quem tem direito de receber os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Muitas pessoas estão com medo de [...]

INSS: Os segurados podem receber abono extra até 2023?

Por |13 novembro, 2021|

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem receber um abono extra até o final de 2023, isso porque o projeto que cria o 14° salário para aposentados e pensionistas do INSS passou por mudanças na Câmara dos Deputados. Foi incluído no texto original a possibilidade de liberação dos pagamentos até 2023. A [...]

Auxílio Brasil será permanente, diz ministro

Por |12 novembro, 2021|

O Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, segundo o ministro da Cidadania João Roma, será um programa permanente. Antes o governo estava afirmando que os pagamentos terminariam no final de 2022. O Auxílio Brasil deverá ter um valor médio de R$ 400 no ano que vem, se a PEC dos Precatórios for aprovada [...]

Câmara dos Deputados aprova em 2° turno PEC dos Precatórios

Por |10 novembro, 2021|

A PEC dos precatórios foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados, foram 323 votos a favor e 172 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita os gastos de dívidas judiciais. A aprovação da PEC garante ao governo bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A Câmara [...]

O que é o orçamento secreto e porque o STF pretende barrar?

Por |9 novembro, 2021|

Recentemente começamos a ouvir muito sobre o chamado “orçamento secreto” e a mobilização da Câmara dos Deputados quanto ao tema. Contudo, muitas pessoas tem ouvido falar cada vez mais sobre o tema mas não sabem qual é o motivo dessa polêmica? Emendas parlamentares e o orçamento secreto O orçamento secreto diz respeito a uma espécie [...]

PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno pela Câmara

Por |4 novembro, 2021|

A madrugada desta quinta-feira foi bastante agitada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O Presidente Arthur Lira (PP-AL) viu seus esforços valerem a pena, pois foi ele quem articulou a proposta para ser votada. A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeira votação [...]

14° salário do INSS será liberado aos aposentados em dezembro?

Por |27 outubro, 2021|

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuam na expectativa de ser aprovado o Projeto de Lei 4367/2020 que permitirá o pagamento de um 14° salário (ou o 13° salário dobrado) até o ano de 2023. A medida está tramitando na Câmara dos Deputados, sendo aprovada na Comissão de Seguridade Social [...]

INSS começa a pagar aposentados e pensionistas a partir de 2ª feira

Por |21 outubro, 2021|

Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo vão começar a receber a partir do dia 25 de outubro. Já quem recebe acima de um salário mínimo o pagamento será realizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir do dia 1° de novembro. Isso porque, o calendário de distribuição é dividido em dois, [...]

Governo estuda nova prorrogação do Auxílio Emergencial

Por |17 outubro, 2021|

O Governo Federal reuniu todos os ministros, exceto Paulo Guedes que está numa missão nos Estados Unidos, nesta sexta-feira (15). Na pauta vários assuntos, entre eles, uma nova extensão do auxílio emergencial que deverá ser pago até 2022. Participaram da reunião, os presidentes de bancos, dos Correios e 22 ministros do Estado. No entanto, não [...]

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