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A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (28) o Seminário sobre Anistia no Brasil. A proposta é colocar em debate uma concepção ampliada sobre os direitos à memória, à verdade, à justiça e à reparação no contexto de reconstrução da democracia e das políticas públicas no País.O post Secretaria da Câmara promove seminário [...]
Como parte das atividades do Março Mulher, a Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, lança, nesta terça-feira (28), a 4ª edição da “Campanha de Combate à Violência Política Contra as Mulheres”. O lançamento será realizado às 15 horas no salão Nobre.O post Secretaria da Mulher lança campanha de combate à violência política [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quinta-feira (23), proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. O texto segue agora para análise do Senado.O post Plenário da Câmara aprova novas obrigações para prefeituras em plano [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (28) a instalação de comissão especial para estudar e analisar as razões do aumento das denúncias de violência obstétrica no Brasil em 2019. O colegiado deverá debater ainda as estatísticas nacionais sobre morte materna.O post Instalação de comissão especial sobre violência [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A proposta será enviada ao Senado.O post Uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente foi aprovado na [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.O post Projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência [...]
Como parte das atividades da campanha “Março Mulher”, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu na última terça-feira (21), no auditório Freitas Nobre, debate sobre o recorte de gênero na reforma tributária.O post Secretaria da Mulher discute sobre a igualdade de gênero na reforma tributária apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal [...]
O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.O post Projeto de Lei permite novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São [...]
O Projeto de Lei 515/23 eleva a pena de eventuais envolvidos na manipulação de resultados no futebol e outros eventos esportivos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Hoje, pelo Estatuto do Torcedor, o crime de fraudar ou contribuir para fraude em resultado de jogos ou [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne, logo mais, a partir das 9 horas, para analisar dois projetos de lei (PLs). O primeiro (PL 50/19), do deputado Fred Costa (Patriota-MG), obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes destinados a facilitar e incentivar a adoção de animais. O objetivo, segundo Costa, [...]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 42/23 impede o pagamento de ajuda de custo no início e no final do mandato a deputados e senadores reeleitos ou eleitos de maneira consecutiva para a outra casa do Congresso Nacional. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. “Com a reeleição – ou mesmo a eleição [...]
O Projeto de Lei 110/23 veda a divulgação de pesquisas eleitorais no período de 30 dias que antecede o pleito, até o encerramento da votação. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei das Eleições. O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), afirma que o objetivo é minimizar a influência das [...]
Somente no primeiro mês da nova legislatura (fevereiro), 42 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados sobre o combate à violência contra a mulher. Vários se referem à proteção da mulher em estabelecimentos noturnos após o caso envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, na Espanha. Já são 16 projetos tramitando em conjunto [...]
O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o texto da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Conhecida pela sigla [...]
O Projeto de Lei 1084/23, do Poder Executivo, altera a lei que instituiu a Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04) para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela ministra do Esporte, Ana Moser. Elas argumentam que [...]